"Amanhã, no Dia Europeu e
Dia Mundial contra a Pena de Morte, a União Europeia e o
Conselho da Europa reafirmam a
sua firme e total oposição à pena capital em todos os
casos e em quaisquer
circunstâncias, e o compromisso a favor da sua abolição em todo o
mundo. Estamos profundamente
preocupados com os retrocessos em alguns países, tais
como recentes julgamentos
coletivos que conduziram a um elevado número de sentenças
de morte, a extensão, na
legislação interna, do âmbito a que se aplica a pena de morte, ou
o reatamento das execuções após
um período de vários anos.
Não se registou qualquer execução
ao longo dos últimos dezassete anos nos nossos
Estados-Membros. A União Europeia
e o Conselho da Europa saúdam o facto de todos os
Estados-Membros da União Europeia
terem já ratificado os Protocolos n.ºs 6 e 13 da
Convenção Europeia dos Direitos
do Homem, e instam todos os Estados europeus que
ainda não o tenham feito, a
assinar e ratificar estes instrumentos que têm por objetivo a
abolição da pena de morte.
A União Europeia e o Conselho da
Europa lamentam profundamente as recentes
execuções levadas a cabo pela
Bielorrússia, o único país da Europa que ainda aplica este
tipo de pena. Exortamos
veementemente a Bielorrússia a comutar as penas das restantes
duas pessoas que foram condenadas
à morte em 2013, e a estabelecer uma moratória
sobre as execuções como um
primeiro passo no sentido da abolição da pena de morte.
Ambas as organizações
congratulam-se com as recentes medidas tomadas pela União
Africana no sentido de adotar um
Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do
Homem e dos Povos relativamente à
abolição da pena de morte. Congratulam-se pelo
facto de as recentes ratificações
do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional
sobre os Direitos Civis e
Políticos de 15 de Dezembro de 1989, tendo em vista a abolição
da pena de morte, terem elevado o
número de Estados Partes para oitenta e um.
Encorajam todos os Estados que
ainda não o tenham feito a ratificar este protocolo por
ocasião do seu 25º aniversário em
2014.
A União Europeia e o Conselho da
Europa convidam todos os membros das Nações
Unidas a apoiar a resolução
relativa a uma moratória sobre o recurso à pena de morte,
que será submetida a votação na
69ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em
Dezembro de 2014."