quinta-feira, 9 de outubro de 2014

DECLARAÇÃO CONJUNTA DA ALTA REPRESENTANTE DA UNIÃO EUROPEIA PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLITICA DE SEGURANÇA E DO SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, POR OCASIÃO DO DIA EUROPEU E DIA MUNDIAL CONTRA A PENA DE MORTE- 10 DE OUTUBRO DE 2014



"Amanhã, no Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte, a União Europeia e o
Conselho da Europa reafirmam a sua firme e total oposição à pena capital em todos os
casos e em quaisquer circunstâncias, e o compromisso a favor da sua abolição em todo o
mundo. Estamos profundamente preocupados com os retrocessos em alguns países, tais
como recentes julgamentos coletivos que conduziram a um elevado número de sentenças
de morte, a extensão, na legislação interna, do âmbito a que se aplica a pena de morte, ou
o reatamento das execuções após um período de vários anos.


Não se registou qualquer execução ao longo dos últimos dezassete anos nos nossos
Estados-Membros. A União Europeia e o Conselho da Europa saúdam o facto de todos os
Estados-Membros da União Europeia terem já ratificado os Protocolos n.ºs 6 e 13 da
Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e instam todos os Estados europeus que
ainda não o tenham feito, a assinar e ratificar estes instrumentos que têm por objetivo a
abolição da pena de morte.


A União Europeia e o Conselho da Europa lamentam profundamente as recentes
execuções levadas a cabo pela Bielorrússia, o único país da Europa que ainda aplica este
tipo de pena. Exortamos veementemente a Bielorrússia a comutar as penas das restantes
duas pessoas que foram condenadas à morte em 2013, e a estabelecer uma moratória
sobre as execuções como um primeiro passo no sentido da abolição da pena de morte.
Ambas as organizações congratulam-se com as recentes medidas tomadas pela União
Africana no sentido de adotar um Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do
Homem e dos Povos relativamente à abolição da pena de morte. Congratulam-se pelo
facto de as recentes ratificações do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional
sobre os Direitos Civis e Políticos de 15 de Dezembro de 1989, tendo em vista a abolição
da pena de morte, terem elevado o número de Estados Partes para oitenta e um.
Encorajam todos os Estados que ainda não o tenham feito a ratificar este protocolo por
ocasião do seu 25º aniversário em 2014.


A União Europeia e o Conselho da Europa convidam todos os membros das Nações
Unidas a apoiar a resolução relativa a uma moratória sobre o recurso à pena de morte,
que será submetida a votação na 69ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em
Dezembro de 2014."