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de Janeiro de 2015
COMUNICADO DE IMPRENSA
Guiné-Bissau Reeleito ao Programa de Crescimento e Opportunidade
Africano (AGOA)
O Presidente Barack
Obama designou a República da Guiné-Bissau como um país africano sub-sahariana
beneficiário do programa de livre comércio com os Estados Unidos/Acto para o
Crescimento e Oportunidade Africano (AGOA) em 23 de dezembro de 2014. A designação
da Guiné-Bissau pelo Presidente resulta da revisão anual que determina que um dado
país na África subsaariana reúne os critérios de eligibilidade do AGOA baseados
nos “progressos contínuos” durante o ano. Os critérios de elegibilidade incluem
a implementação de uma economia de mercado, o estado de direito, políticas
económicas tendentes a reduzir a pobreza, a protecção dos direitos do
trabalhador internacionalmente reconhecidos e os esforços para combater a
corrupção.
A Guiné-Bissau foi
removida da lista da elegibilidade do AGOA em janeiro de 2013, devido ao golpe
de estado de 2012 e a falta de progressos assinaláveis no combate ao tráfico de
drogas.
A Guiné-Bissau tem avançado
substancialmente ao restabelecer o estado de direito e pluralismo político com
as eleições legislativas e presidenciais e uma transição com êxito para um
governo democrático nos meados de 2014. Muito resta a fazer para consolidar o
estado de direito e reduzir a corrupção, mas os sinais apontam para uma impetuosa
reviravolta que pode servir de base para um crescimento económico estável e aberto
ao investimento estrangeiro.
O AGOA foi decretado
pelo Presidente Clinton em maio de 2000 com os objectivos de expandir as trocas
comerciais e investimentos dos EUA com a África sub-sahariana, estimulando o
crescimento econômico, promover um diálogo de alto nível sobre questões
relacionadas com o comércio e o investimento, incentivando a integração
económica e facilitando a integração da África sub-sahariana na economia mundial.
No cerne do AGOA estão
substancialmente as preferências comérciais que, juntamente com sistema generalizado
de preferências e de tarifas para as nações mais favorecidas, permitem que a
maioria das mercadorias produzidas nos países elegíveis do AGOA entrem no
mercado dos EUA com isenção de direitos.
As informações
adicionais estão disponíveis na seção do AGOA no Web site do USTR: http://www.ustr.gov/trade- topics/trade-development/ preference-programs/african- growth-and-opportunity-act- agoa
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