A União Europeia envia uma missão técnica especial para
avaliar o estado de implementação dos compromissos do Governo da Guiné-Bissau
em relação aos imperativos de democracia, Estado de Direito, Direitos Humanos e
boa governação.
Em 2011, depois de ter sido constatado o desrespeito destes
princípios pela Guiné-Bissau, o Conselho da União Europeia decidiu condicionar
a continuação da cooperação institucional (nomeadamente, o apoio orçamental) à
tomada de certas medidas apropriadas pelo Governo, de forma a demonstrar de
novo o seu compromisso para com estes princípios e valores.A presente missão ao país, chefiada pelo Director para a África Central e Ocidental do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), Sr. Hans-Peter Schadek, e acompanhada de representantes de alguns Estados-Membros da União Europeia na qualidade de observadores, vai avaliar se os progressos realizados até à data, no âmbito dessas medidas, permitem recomendar ao Conselho o levantamento definitivo desse regime de excepção.
A missão terá encontros durante três dias com as autoridades
do país, representantes da sociedade civil e actores internacionais. No final,
redigirá um relatório técnico, a ser submetido ao Conselho da União Europeia e
que formará a base de uma decisão definitiva sobre o levantamento das referidas
medidas, tendo em vista a normalização completa da cooperação institucional
entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.
Ao mesmo tempo, encontra-se no país uma missão de avaliação
do estado de implementação do regulamento contra a pesca ilegal, cujo objectivo
é continuar o diálogo anteriormente encetado com as autoridades nacionais para
reforçar as medidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não
regulamentada na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau.