Três empresas
de pesca estão envolvidas nesse desacato de fuga de navios. Uma chinesa (DAYLAND
YANG MIN) e duas da União Europeia (JOSÉMAR E SOCINVEUST).
No total
foram 11 navios de pesca que fugiram do cais de APGB sem autorização das
autoridades marítimas e com um número desconhecido de marinheiros nacionais,
todos sem contrato estabelecido e testemunhado pelo IMP, através da Capitania
dos Portos, como aliás ditam os procedimentos normais nestes casos.
Situação que
ocorreu na madrugada de Sábado último, dia 14, e que, para o Capitão dos
Portos, Comandante Mário Domingos Gomes e o Director de Gabinete Jurídico do
IMP, Dr. Siga Baptista, que deram esta manhã uma conferência de imprensa
conjunta para esclarecer os contornos em que ocorreram este incidente, o
primeiro deste género a acontecer no País, desde a independência, é muito grave
e põe em causa a autoridade do Estado e a segurança dos guineenses que estão neste
momento no alto mar com total desconhecimento das suas identidades e para que
destino estão a seguir.
Uma coisa
é certa, confirmaram os dois interlocutores do IMP que, este caso está a ser
seguido com a seriedade e consideração que merece e os violadores serão punidos
de acordo com as leis vigentes no País e os responsáveis das empresas
envolvidas já foram comunicados sobre isso, e, é só uma questão de tempo para
que as medidas punitivas sejam aplicadas e tornadas públicas, garantiram.
Os
responsáveis do IMP falaram ainda sobre o despacho do Primeiro-Ministro, de
Fevereiro último, sobre embarque provisório de marinheiros que dá as partes (Armadores
ou os seus representantes e Sindicatos) a capacidade de colocar nos navios de pesca
industrial licenciados para operar nas águas sob jurisdição da Guiné-Bissau, 50%
dos marinheiros solicitados cada.
O pior de
toda esta história e, de cordo com as explicações dos responsáveis do IMP, é
que os representantes das três empresas em causa (violadoras) já tinham, dias
antes da fuga, discordado do teor do despacho do chefe do Governo, isto porque,
sustentam a existência de um Decreto-Lei de 2010 que dá total liberdade aos
armadores em seleccionar e recrutar os marinheiros que devem embarcar nos respectivos
navios de pesca industrial, desde que, devidamente autorizado pelas Autoridades
Marítimas do País.
De referir
que, esse despacho foi conseguido graças ao entendimento saído da reunião de
trabalho entre os representantes dos Sindicatos dos Marinheiros e da Associação
Nacional das Empresas de Pesca Industrial que teve lugar no gabinete do
Primeiro-Ministro em Dezembro de 2014.
Sabe-se
que, este caso de fuga de 11 navios de pesca sem autorização das autoridades
marítimas, provocou terça-feira, dia 17 uma conferência de imprensa dos dois
sindicatos defensores dos interesses da classe de Marinheiros (SINAMAR e
SINDEMAR) e hoje, dia 18 uma marcha pacífica que terminou em frente à sede do
IMP no centro da cidade com vários slogans que mostram claramente o descontentamento
e a revolta do “pessoal do mar” pelo sucedido.
Os
responsáveis sindicais fizeram várias acusações a algumas autoridades do País e
estão a pedir a demissão do Capitão dos Portos da Guiné-Bissau por conivência com
as empresas em causa.
