Na nota da
Presidência da República, Cavaco Silva expressa “dúvidas quanto à estabilidade
e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte
temporal da legislatura”.
O Presidente
da República suscitou ao secretário-geral do Partido Socialista a clarificação
foram de questões “omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos
entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português
e o Partido Ecologista "Os Verdes"”. Questões que, para Cavaco Silva
suscitam as dúvidas sobre a estabilidade de uma solução governativa.
À saída do
encontro com o Presidente da República, António Costa não prestou declarações
aos jornalistas.
Clarificação de dúvidas
São seis os
temas que o Presidente quer ver clarificados formalmente:
a) aprovação
de moções de confiança;
b) aprovação
dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c)
cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da
Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do
Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo
Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e
Monetária e na União Bancária;
d) respeito
pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de
defesa colectiva;
e) papel do
Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo
para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f)
estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento
da economia portuguesa.
Para o
Presidente da República, o esclarecimento destas questões é “tanto mais
decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo
Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias” com
as quais o PS subscreveu acordos.
Cavaco Silva
põe ainda a tónica nos desafios da sustentabilidade da recuperação económica,
da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia.
Desafios que se manterão ao longo da legislatura.
