TOMÁSIA MANJUBA (SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ASSUNTOS FISCAIS): “PROCESSOS ORÇAMENTAIS TRANSPARENTES SÃO FUNDAMENTAIS NAS SOCIEDADES E OS NOSSOS CONCIDADÃOS TÊM DIREITO, COMO É NATURAL, DE SE INFORMAR SOBRE COMO E ONDE OS SEUS BENS ESTÃO SENDO APLICADOS”.

A governante falava durante a cerimónia de abertura do ateliê sobre a elaboração do Orçamento Geral de Estado de ano 2016, que decorre de 18 a 20 do mês em curso, em Bissau.

A governante alertou que o maior bolo do OGE do país é suportado pela ajuda externa, razão pela qual a transparência  da sua elaboração e execução torna-se imprescindível e imperativo à luz das exigências internacionais.

De referir que, o OGE é um instrumento financeiro destinado à concretização de programas e acções do Governo cuja elaboração, contrariamente ao que tem vindo a ser praticado e, no quadro da recente Lei de Transparência de Gestão das Finanças Públicas da UEMOA deverá, a partir do ano 2016, contar com a participação pública. Esta envolvência, permitirá, assim, um engajamento mais activo da sociedade civil no processo, como forma de maximizar os resultados positivos associados a uma maior transparência do OGE e de boa governação.