Parte da madeira abatida desde 2012 na Guiné-Bissau vai ser confiscada e reverter para os cofres do Estado, enquanto outra parte vai ser restituída aos legítimos proprietários, decidiu hoje o Conselho de Ministros.
“A reunião destinou-se exclusivamente à apreciação do relatório final da comissão interministerial para a gestão da madeira apreendida pelo Governo”, anunciou o órgão em comunicado.
O relatório concluiu ter havido “uma grave violação das disposições legais estabelecidas na Lei Florestal” após o golpe de Estado de 2012, pelo que parte da madeira apreendida pelo Governo empossado a meio de 2014 vai ser “confiscada” e vendida a favor do Estado.
Para o efeito, vai ser levantado “excecionalmente” o embargo à exportação da madeira apreendida.
Ainda segundo o Conselho de Ministros, foi decidido “restituir aos legítimos proprietários toda a madeira não confiscada” e continuar os trabalhos de localização e recolha de madeira abandonada em locais de corte em diferentes pontos do país.
O único inventário florestal da Guiné-Bissau, publicado em 1985, recomendava um limite de corte de 20.000 metros cúbicos de madeira por ano para um total de dez espécies comerciais.
No entanto, só em 2014, a Direção-Geral de Florestas e Fauna (DGFF) certificou a exportação de 91.138 metros cúbicos de uma única espécie, pau-de-sangue, tendo quase toda como destino a China, referiu à Lusa, Constantino Correia, engenheiro florestal e antigo diretor-geral de florestas.
Em abril de 2015, o Governo da Guiné-Bissau decretou uma moratória de cinco anos que impede o corte de árvores nas florestas do país.
