COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha
com enorme inquietação a paralisação total do aparelho de Estado, há duas
semanas, decorrente de demissão do Governo, através do Decreto Presiecnial N◦1/2016, de 12 de Maio, seguida de congelamento das
contas do tesouro público, determinado pelo Procurador-Geral de República.
Em consequência desta situação ainda sem solução à
vista, muitas instituições públicas, dos mais variados domínios de atividades, deixaram
de poder satisfazer as necessidades para as quais foram criadas, gerando assim,
uma situação de desfuncionamento dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde
e educação.
O prolongar desta situação por mais tempo
provocará danos incomensuráveis no tecido social e económico do país, com
repercussões negativas no processo de consolidação da paz e do Estado de
Direito Democrático.
Por conseguinte, é urgente que a classe política,
particularmente o senhor Presidente da República, assumam as suas
responsabilidades devolvendo ao país, o mais urgente possível, condições de
governabilidade através de um diálogo político franco, inclusivo e sustatavél.
Pelo exposto, a Direção Nacional da Liga Guineense
dos Direitos Humanos delibera os seguintes:
1-
Responsabilizar
a classe política, em especial o senhor Presidente da República, pela deterioração
da situação social e económica, resultante desta paralisação injustificada da
Administração Pública.
2-
Exigir ao
senhor Presidente da república e aos principais atores políticos a formação, no
mais curto espaço de tempo, de um governo dentro do quadro constitucional, capaz
de prover aos cidadãos os serviços públicos essenciais.
3-
Exortar o
senhor Procurador Geral da República para conformar as suas acções com o quadro
legal vigente, priorizandoos mecanismos menos gravosos de fiscalização da atividade
financeira do Estado por forma a evitar situações susceptiveis de agravar ainda
mais o sofrimento deste martirizado povo.
4-
Instar as
forças de Defesa e Segurança a permanecerem fieis aos princípios de
neutralidade e de defesa instransigente dos valores republicanos, rejeitando
quaisquer tentativas de manipulação ou instrumentalização.
5-
Apelar ao
povo guineense para continuar calmo e sereno, fazendo uso da sua conhecida
maturidade, em prol da paz e estabilidade politicas e sociais.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!
Feito em Bissau, aos 25
dias do mês de Maio de 2016
A Direção Nacional
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