PROGRESSO NACIONAL SEMPRE A SUBIR

Pa rebenta boka!!!

PAÍS CONTARÁ COM UMA FÁBRICA DE TRANSFORMAÇÃO DE MANGAS E TOMATES A PARTIR DE JUNHO DESTE ANO

Uma fábrica de transformação de mangas em compotas e de tomates em pastas situada no sector de Safim, vai ser inaugurada, se tudo correr como previsto, na primeira semana do mês de Junho próximo.

A informação foi avançada ao primeiro-ministro durante a visita que efectuou este último fim-de-semana à referida fábrica.

A primeira pedra para a construção da fábrica foi lancada em Setembro do ano passado.

CABO-VERDE ACOLHE ENCONTRO REGIONAL SOBRE AVIAÇÃO CIVIL

A 14ª Plenária do Grupo do Acordo de Banjul (BAG, sigla em inglês), que reúne entidades responsáveis pela aviação civil de Cabo-Verde, da Gâmbia, do Gana, da Guiné-Conakry, da Libéria, da Nigéria e da Serra Leoa, terá lugar a partir de segunda-feira na cidade da Praia.

O objectivo desta reunião, organizada pela Agência de Aviação Civil de Cabo-Verde, é  fazer a adequação das estruturas da organização às necessidades e aos desafios actuais da aviação civil em África, nomeadamente na sub-região oeste-africana.

Os signatários do acordo de Banjul vão debater também a sustentabilidade das suas actividades e a criação das condições indispensáveis para uma actuação eficiente, visando atender às demandas e às necessidades dos Estados-membros.

Neste encontro, em que as delegações serão chefiadas pelos directores-gerais das Autoridades de Aviação Civil dos Estados representados, participam ainda o director regional da Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC), um representante da Comissão Africana de Aviação Civil (CAFAC), o comissário da Agência do Grupo do Acordo de Banjul para Investigação de Acidentes (BAGAIA) e o director executivo da Organização de Supervisão da Segurança Operacional do Grupo do Acordo de Banjul (BAGASOO).

O Grupo do Acordo de Banjul, que foi constituído em Novembro de 1997, reúne-se em sessões plenárias pelo menos uma vez por ano para avaliar as actividades e o funcionamento da organização e formular estratégias e políticas de actuação conjunta no domínio dos transportes aéreos na sub-região oeste-africana.

EM FLAGRANTE: O MINISTÉRIO DO COMÉRCIO NÃO ESTÁ PARA BRINCADEIRAS, JÁ APREENDEU UMA VIATURA COM TRÊS TONELADAS DE CASTANHA DE CAJÚ PRONTAS PARA SEREM LEVADAS PARA O SENEGAL. AGORA FALA-SE DA VENDA DA VIATURA E DO PRODUTO APREENDIDO. O DENUNCIANTE COMO PROMETIDO VAI RECEBER 40% DO TOTAL DA VENDA.

AUTORIDADE DA AVIAÇÃO CIVIL DA GUINÉ-BISSAU (AAC-GB) ASSINALA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL, 10 ANOS DE EXISTÊNCIA, SOB O LEMA, "10 ANOS AO SERVIÇO DA AVIAÇÃO CIVIL E DA GUINÉ-BISSAU".

No dia do aniversário e em entrevista à RDP-Africa, o PCA da AAC-GB, Jão Filomeno dos Santos Moreira fala da aprovação para breve em Conselho de Ministros do Código Aéreo, um instrumento jurídico que vai mudar a vida da instituição para positiva.

CARTA MANIFESTO DOS ESTUDANTES GUINEENSES NO BRASIL

CARTA ABERTA E PETIÇÃO

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República da Guiné-Bissau

Dr.º JOSÉ MÁRIO VAZ

Ao Excelentíssimo Senhor Eng.º DOMINGOS SIMÕES PEREIRA

Primeiro Ministro, da República da Guiné-Bissau

Ao Digníssimo Presidente da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau - Eng.º CIPRIANO CASSAMA

Vossa Excelência, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades - Embaixador Mario Lopes da Rosa.

Caros, Representantes da Mídia nacional e internacional (Rádios, Televisão, Jornais impressas e digitais, Blogs e Sites informativos) e à Sociedade Civil em geral.

Prezados/as Senhores/as os nossos melhores e respeitosos cumprimentos,

Nós do Movimento pastoral africano no Ceará, uma organização  académica com a finalidade de promover e incentivar o convívio entre os estudantes africanos no estado do Ceará, avançando simultaneamente com outras actividades que levem a uma maior troca de ideias e descoberta de interesses com outras organizações estudantis e auxiliar directamente os estudantes em amenizar os seus problemas e gozo dos seus direitos de ir e vir como cidadão e (um grupo de estudantes e  da Comunidade guineense solidários a estas causas) abaixo assinadas/os, vimos manifestar nossa veemente indignação   e repudio ao descaso do Estado guineense com relação a situação dos estudantes e da Comunidade guineense no Brasil.

Sendo assim baseando-se nos princípios dos direitos humanos e na constituição da Republica da Guiné-Bissau em cumprimento, o movimento pastoral africano, que tem acompanhado de perto a situação dos estudantes e a Comunidade guineense no  Estado do Ceará e em todo o Brasil, através de pesquisas de opiniões feita com representantes estudantis e Membros da Comunidade em diferentes Estados brasileiro, discussões com grupos organizados de estudantes via rede social (Facebook, Skype, Whatssap), colectando dados e dos comentários da Comunidade em geral falando da insatisfação, no atendimento e qualidade de serviços prestados pela nossa representação Diplomática no Brasil.

Excelências, na qualidade de órgãos de soberania nacional administradores, fiscalizadores das leis e das  acções governativas,  em defesa dos interesses social e da inserção da Guiné Bissau no rol internacional através dos acordos bilaterais entre a Guine-Bissau e diferentes países inclusive o Brasil, e todos os órgãos de comunicação social livres e transparentes que lutam pela liberdade de expressão, permitam-nos em nome de toda a comunidade Guineense no Brasil destacar algumas situações ocorridas com a Comunidade na presença dos ditos representantes do governo do Estado da Guiné-Bissau no Brasil:

Inúmeras casos de falecimentos e morte dos cidadões guineense no Brasil:

1.    Professor, Augusto Beteba Doutorando da Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRGS morreu 8/01/2015;

2.    Estudante Braima Mané morreu afogado em Mariana/MG em 18/01/2015;

3.    Graduado, Lester Raul Indeque, faleceu no Ceará vitima de doença em 28/01/2014;

4.    Ciserina dos Santos, graduada em Tecnologia da Informação faleceu vitima de doença no ceará em março de 2014;

5.    Francisco João Nabalin, Ex-professor da Pontifícia Universidade Católica de Goias (PUC/GO) onde os médicos tinham que desligar os aparelhos 08/02/2013 e sepultando-o sem a presença de familiares com apoios dos estudantes e a Comunidade guineense local;

6.    Samuel Pinto Teixeira estudante de Biblioteconomia que faleceu no rio de janeiro vitima de doença em setembro de 2012;

7.    Toni Bernardo da Silva assassinado covardemente a pontapés e socos pelos policiais, em Mato Grosso, acusado de pedir esmola numa pizzaria da cidade e assédio à mulher do empresário filho do Ex, policial em Setembro de 2011;

8.    Caso dos estudantes guineenses no Ceará supostamente enganados e atraídos por propaganda enganosa das faculdades privadas, o caso foi parar na Defensoria Publica da União e Ministério Publico Federal, pois o agravante levou os alunos a ficar em situação de irregular no país (Brasil);

E alguns problemas relatados pela Comunidade tais como:

·         Demora no processo de renovação dos passaportes por parte do Consulado em Brasília deixando o aluno sem a documentação principal da identificação;

·         Falta de contato entre a Comunidade e a embaixada, pois o órgão não responde os e-mails enviados pela Comunidade;

·         Os passaportes renovados com erros e rasuras trouxera prejuízo e constrangimento aos titulares.

·         O Cônsul só renova Passaporte dos estudantes ou das pessoas que ele quer envolvendo até questões pessoas;

·         O Cônsul só a avisa que vai estar numa Cidade via Facebook pessoal as vezes as pessoas tem que o localizar nos lugar inapropriados para renovação de passaportes;

·         Quanto alguém ligar na embaixada exigindo da demora de serviço consular em vez deles tentarem resolver a situação de uma boa forma eles partem para agressão verbal;

Um falso projeto, liderado por um Pastor de Nome “Inoque Silva” Ex-estudante da Universidade Paulista (UNIP). Com certificado de reconhecimento e de parceria com a Embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil, assinado pela Embaixadora Eugenia Saldanha. Nessa missão foram delegados o Ministro-Conselheiro Secuna Baldé e o filho da Embaixadora, assessor da imprensa e cultura, que a acompanharam o Pastor Inoque Silva, onde ele apresentou o projeto aos estudantes no Ceará. Um projeto que seria uma oportunidade de estudar com menos custos onde os alunos pagaria uma taxa única da adesão da bolsa no valor de R$300.00 o que garante os estudos e a residência.

 Segundo o Pastor “Inoque Silva” num documento apresentado no ato reunião, assinado por ele e a Chefe da emissão da Guiné-Bissau no Brasil, Embaixadora Eugenia Saldanha, tudo será mantida pelo governo brasileiro com o apoio da Universidade Paulista. Os estudantes revoltados não aceitaram a proposta porque já tinha outros problemas de gênero e, além disso, a comunidade da visita era para inteirar da situação dos estudantes não anunciar uma vaga de estudo. 

Há poucos dias temos informações a partir de Bissau que o referido projeto não passa de uma falsa promessa, pois de novo estava previsto a entrada de 254 alunos no Brasil que seriam estudantes da Faculdade JK de Brasília através deste mesmo projeto.

Mais uma vez não houve a manifestação da parte da embaixada perante o assunto, mesmo estando à frente facilitando acordos entre as partes.

Representantes da embaixada sem mínima pretensão em apurar os casos da violência com a Comunidade, e prestar assistência aos estudantes perante a justiça. Não houve apoio algum.

Nos casos de falecimentos a embaixada só se limita em dar nota de falecimento, outros nem se quer a uma nota, em todos os casos o órgão lamenta “falta de condições financeiras”.

Queremos sublinhar que a embaixada da republica da Guiné-Bissau no Brasil abriu as suas portas para o publico no ano de 2011.

Uma representação diplomática com as seguintes estruturas: Uma figura sendo a Embaixadora, o marido Assessor para áreas Administrativas, o filho Assessor de imprensa e um amigo da família na altura era Assessor para áreas Jurídicas que saiu depois de terem contraídos uma divida acumulativa com ele. Só tem um Primeiro Secretario na altura enviado pelo Ministério dos Negócios estrangeiro (MNECIC) aguardado a chegada de um outro elemento que era a figura de um Cônsul.

Com toda essa estruturas ora desenhada, não queremos que é assim que o Governo da Guiné-Bissau distribuiu os papeis e as funções naquela instituição. Pois há informações que dão conta de que a embaixadora alegou que tinha faltas de quadros para “dar vasão” esta é a frase que compõe o teor da mensagem do pedido de visto que ela encaminhou a embaixada do Brasil em Portugal para que elas emitam um visto de trabalho, para um cidadão guineense vir ao Brasil exercer cargo de Assessor de imprensa na embaixada da Guiné-Bissau no Brasil segundo as informações que temos, esse fulano acima referido seria o seu filho, e esse mesmo pedido foi feito a (MNECIC) e não foi atendido de igual modo que os pedidos para as pastas de assessores para áreas financeiras e Assuntos jurídicos não foi aceite mesmo assim a embaixadora confundiu seu cargo “embaixadora plenipotenciária da republica da Guiné-Bissau no Brasil para exonerar antigo Cônsul (Tcherno N'djai) em Campinas/SP que fazia um trabalho melhor que um grupo de cinco (05) pessoas e nomear Cônsul honorários de fachadas no Brasil até nos Estados Unidos e decidiu colocar a sua família e os seus amigo para exercer funções assim como usou essa prerrogativas pensando que ela é presidenta da republica da Guiné-Bissau no Brasil por cima ignorando o ministério das relações exteriores que emitiu “N” comunicados proibindo isso e aquilo.

Ainda ouvi casos de pancadaria na embaixada sem contar com casos de denuncias de mau usos da coisa publica (automóveis) do corpo diplomáticos nos lugares inapropriados em Brasília (Bares, Favelas e Becos) estranhos.

A embaixada da República da Guiné-Bissau no Brasil recebe desde 2011 anualmente através da CPLP, no âmbito do Projeto de apoio a instalação, manutenção e estruturação da embaixada da Guiné-Bissau no Brasil:

2011/ 1º Ano. Recebeu, manutenção das Instalação, e prestação dos serviço apoiado pelo CPLP num valor total -   158.00602 EUROS.

2012/ 2º Ano. Fornecimentos e Serviços: no valor de 88.694,23 Euros (oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta euros e setenta cêntimos).

2013/ 3º Ano. Fornecimentos e Serviços: no valor de 93.128,94 Euros (noventa e três mil cento e vinte e oito euros e noventa e quatro centavos).

2014/ 4º Ano. Fornecimentos e Serviços: no valor de 97.785,39 Euros (noventa e sete mil e setecentos e oitenta e cinco euros e noventa centavos.

2015/ 5º Ano. Fornecimentos e Serviços: no valor de 102.674,66 Euros (cento e dois mil seiscentos e setenta e quatro euros e sessenta e seis cêntimos) segundo informações que temos.

Com estes valores acima mencionados, como a embaixada pode disser que não tem condições financeira para apoiar os estudantes e familiares dos falecidos no translado dos restos mortais, deixando esta responsabilidade pelos colegas que muitas das vezes usam a mesma estratégia de mobilização na mídia, organizações religiosas e próprios e membros da Comunidade.

Muitos estudantes já fizeram reclamações sobre o atendimento e renovação dos passaportes, trabalho mal feito resulta nos passaportes com rasuras os quais é recusado nos cartórios e na policia federal prejudicando assim o aluno portador.

A constituição da republica da Guiné-Bissau de 1996 nos seus princípios de direitos, liberdades, garantias e deveres fundamentais nos seus,

·         Artigo 27º Inciso 2 garante que os cidadãos residentes no estrangeiro gozam do cuidado e da proteção do Estado.

·         Artigo 34º Todos têm direito à informação e à proteção jurídica, nos termos da lei.

·         Artigo 35º Nenhum dos direitos e liberdades garantidos aos cidadãos pode ser exercido contra a independência da Nação, a integridade do território, a unidade nacional, as instituições da República e os princípios e objetivos consagrados na presente Constituição.

Diante dessas inaceitáveis acontecimentos e outras situações que afetam a comunidade nós do movimento pastoral junto com a comunidade guineense no Brasil exigimos em caráter de urgência aos Exmos, senhores presidente da Republica Sr. José Mario Vaz e o ministro dos negócios estrangeiro e cooperação Sr. Mario da Rosa, uma apuração urgente dos casos aqui citados e fazer a substituição IMIDIATAS da embaixadora Eugenia Saldanha Araujo e Cônsul Fernando Borja Araújo Monteiro, não queremos mais essas pessoas a frente da nossa representação devido as suas omissões e abandonos da Comunidade nos momentos precisos.

Exigimos o respeito pela vida, os nossos direitos de ir e vir como cidadãos Guineenses, garantido pela nossa carta magna. Exigimos que o Estado assumisse seu papel e suas responsabilidades respeitando a constituição da republica guineense a sociedade estudantil e a Comunidade em geral.

Por fim em nome de todos os estudantes e da Comunidade guineenses residentes no Brasil o movimento pastoral vem por meio desta carta a pedir apoio aos nossos pais, irmãos e familiares em geral que nos ajude mudar está realidade que ca vivemos no Brasil, precisamos que as vossas vozes junte-se as  a nossas para ceifar estes problemas que todos os dias violam os nossos direitos. Também agradecemos a vossa atenção e esperamos que senhores irá empreender para substituição da embaixadora e o Cônsul pois só assim é que podes  assegurar nossos direitos, independente do grão a gravidade dos casos. Prevenindo das futuras violações, estamos vigilantes a espera da reação do Governo da Guiné-Bissau. caso contrario vamos ter que acionar o governo brasileiro e a CPLP para exigirmos os nosso direitos e informar a real situação daquilo que é a embaixada da Republicada Guiné-Bissau no Brasil. mais uma vez esperamos contar com apoio de todas entidades acima citadas e a sociedade civil.

Assinam-se esse manifesto:

Link de petição:

https://secure.avaaz.org/po/petition/PR_PM_PANP_Imprensas_e_Midias_Sociais_Sites_da_Rep_da_GuineBissau_Mudanca_da_embaixadora_e_Consul_na_Embaixada_da_GuineB/share/?new

Endereço do Movimento Pastoral

AV. bezerra de Menezes, igreja nossa senhora das dores, fortaleza-ceará

UM DOMINGO TRANQUILO DEPOIS DE UMA FESTA DE ARROMBA NA TOCA TCHUR DE KUMBA

DÁ PARA VER QUE SÃO MILHÕES DE TRETAS

Isso nós sabemos!!! Mas enfim boa sorte...

GUINE -BISSAU SEMPRE A SUBIR

PROGRESSO NACIONAL NA LINHA DA FRENTE DA INFORMACAO

Nos sabemos que doi mas com um pouco de vaselina a dor passa... Hehehe ma Aly I kussa bo!

DISCURSO DA MINISTRA DA JUSTIÇA EM MOSCOVO

República da Guiné-Bissau

Ministério da Justiça

Gabinete da Ministra

Excelências Senhores Ministros,

Excelência Senhor Yuri Fedotov, Director Executivo do UNODC,

Excelência Senhor Victor Ivanov, Director do FDCS (Serviço Federal de Controlo da Droga da Federação Russa)

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com grande prazer que tenho a honra de me dirigir a esta magna assembleia para partilhar as experiências e a visão do meu país em relação aos impactos na segurança global do flagelo do narcotráfico, que tem afectado a estabilidade mundial e ao qual a Guiné-Bissau não escapou. 

Por conseguinte, começo por agradecer o governo da Rússia por ter convidado a Guiné-Bissau a participar nesta 2.ª Conferência Ministerial de Moscovo Contra a Droga, intitulada "O impacto das drogas na Segurança Global e no Desenvolvimento sustentável".

Excelências,

Na Guiné-Bissau, a origem do fenómeno remonta aos anos 80, quando começou a circular droga do tipo canábis (liamba), introduzida por cidadãos oriundos dos países da sub-região, consumida sobretudo nas principais cidades do país. O aumento de perturbações psiquiátricas associadas, principalmente entre os jovens, despertou a sociedade e as autoridades guineenses para os perigos do consumo de droga.

A inércia legislativa, associada à ausência de informação e ao desconhecimento do público sobre os malefícios da droga para a sociedade, levou à disseminação do tráfico. Com a introdução das drogas pesadas e mais rentáveis, sobretudo a cocaína, acentuadamente a partir de 2005, a situação do país ganhou repercussão internacional, motivando o crescente interesse de cartéis da droga sul-americanos na utilização do país como placa giratória e para depósito e trânsito para Europa. 

Atraídos pelas condições geográficas do país, composto por cerca de 88 ilhas, na sua maioria desabitadas, essas redes internacionais de tráfico de droga viram relativamente facilitada a implantação de pontos de armazenamento e de trânsito de cocaína, sobretudo atendendo à fraca capacidade de controlo e à corruptibilidade das estruturas estatais.

Excelências,

O nosso país conheceu momentos de grande instabilidade política e social, tornando-se palco de interesses e disputas pelo domínio de alguns sectores-chave do Estado, com vista ao controlo do lucrativo tráfico de drogas. Sucessivos episódios trágicos, marcados por golpes de Estado cíclicos e assassinatos de altas figuras no exercício das suas funções, contribuíram para a apelidação de Narco-Estado, por parte de alguns analistas internacionais e para um maior enfraquecimento do já de si frágil aparelho de Estado.

Consciente do CARÁCTER TRANSNACIONAL DO FLAGELO e cientes das limitadas capacidades internas para fazer face aos desafios que se lhe colocavam, o então Governo em exercício organizou uma mesa redonda em Lisboa no ano de 2007, como forma de associar os parceiros internacionais à definição de estratégias conjuntas e vigorosas, as quais culminaram com a elaboração de um Plano Operacional para a Prevenção e o Combate ao Narcotráfico, associado à promoção do Estado de Direito e eficaz administração da Justiça.

Nesse contexto, o país aderiu à INICIATIVA DA COSTA OCIDENTAL AFRICANA (WACI) 2008-2011 assumida como um reforço desse Plano, no âmbito da CEDEAO, com a criação da Unidade de Combate ao Crime TRANSNACIONAL (UCT) em 2010, com vista ao reforço das entidades já existentes. Recentemente, o Governo atribuiu instalações próprias à UCT, para que possa organizar e exercer melhor as suas funções, em coordenação com a Polícia Judiciária, enquanto entidade com competência exclusiva em matéria de tráfico de droga e criminalidade transnacional.

O PLANO ESTRATÉGICO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (2015-2020), actualmente em curso, reflecte a visão estratégica do nosso governo no que concerne ao combate do tráfico de drogas e pretende responder com acções claras à necessidade de uma resposta efectiva e antecipada à expansão de crimes correlacionados, como o terrorismo, cuja ameaça tem vindo a aumentar.

Estes factos fundamentam a necessidade de rever a eficácia da política legislativa em matéria do combate ao tráfico de droga, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, a qual deve considerar a especificidade da sub-região, mormente no que toca à debilidade do controlo transfronteiriço decorrente da livre circulação de pessoas e bens ao nível da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Os impactos do tráfico de droga, nomeadamente a lavagem de capitais, o financiamento do terrorismo, acerto de contas e guerra pelo poder traduzindo-se em homicídios de alto nível, etc., são factores que colidem seriamente com a segurança global e põem em causa a estabilidade nacional.

A desestabilização das instituições Estatais implicou em muitos casos, o envolvimento directo de agentes do Estado na prática do crime, minando a autoridade e o poder do Estado. No entanto, como consequência de eleições reconhecidas como livres, que deram origem à tomada de posse de autoridades legítimas, A GUINÉ-BISSAU VIVE HOJE UM NOVO CENÁRIO POLÍTICO E SOCIAL, que se pretende como uma reviravolta ao nível da consolidação do Estado de Direito.

A recente adopção de um PROGRAMA DE REFORMA DO SECTOR DA JUSTIÇA 2015-2019, contempla o combate à impunidade e a reforma do quadro legal, nomeadamente no que tange a elaboração de medidas penais relacionadas com crimes transnacionais. 

Aproveitamos este nobre ensejo para reiterar e necessidade de apoios para dotar a justiça com meios materiais e humanos suficientes, garantindo assim uma consistente implementação da firme determinação da República da Guiné-Bissau no combate ao Narcotráfico, lembrando que passaremos brevemente a dispor de um maior controlo de pessoas ao nível do aeroporto, com a entrada em funcionamento de uma CAAT (AIRCOP), com o apoio da UNODC.

Não poderia terminar sem frisar a importância e relevância da assinatura de um ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO FEDERAL DA RÚSSIA DE CONTROLO AO NARCOTRÁFICO, à margem desta reunião ministerial. O esforço para combater o Crime transnacional deve envolver todos os governos à escala mundial, numa cooperação institucionalizada globalmente à escala multilateral, com a qual não podemos deixar de contar, tendo em conta a nossa pequena dimensão.

O nosso penhorado reconhecimento pela vossa paciente atenção, augurando que as resoluções saídas desta Conferência possam contribuir efectivamente para a construção de um novo cenário mundial de combate ao flagelo da droga. 

Muito Obrigada.