Política
de Defesa e de Segurança
A
política de boa vizinhança, de não ingerência nos assuntos
internos dos Estados e o
princípio
de intangibilidade das fronteiras que defenderá a nossa diplomacia
participará
na nossa Política de Defesa e de Segurança. Deste modo, os
riscos de
conflitos
e de agressões por parte dos nossos dois Estados fronteiriços
diminuirão.
Não
será possível ter uma Política de Defesa sem reconciliar as nossas
Forças
Armadas
com o nosso Povo. As nossas Forças Armadas reflectem as
contradições, os
conflitos
da nossa própria sociedade. É necessário e urgente por conseguinte
reformálas
tornando-as
profissionais, republicanas e ao serviço do desenvolvimento.
a.
A reconciliação entre as Forças Armadas e a Nação
O
Ministro da Defesa tem por missão essencial a organização
administrativa das
Forças
Armadas e a aplicação da Política de Defesa Nacional sob o
orientação do
Presidente
da República que é o Comandante em Chefe das Forças Armadas e do
Primeiro
Ministro. Em relação aos acontecimentos dos ùltimos trinta anos,
existe um
contencioso
profundo entre a nossa sociedade castrense e o resto da sociedade
civil.
As
novas funções das nossas Forças Armadas deveriam ser, além das
suas funções
clássicas
de protecção da integridade territorial :
-
O apoio às políticas de educação e de saúde nas zonas mais
recuadas do país ;
-
A contribuição para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, através do
apoio à política
de
saneamento, construção de estradas e pontes, de protecção das
espécies animais ,
vegetais
e do meio ambiente.
Estas
acções de serviço público reconciliarão as nossas Forças
Armadas com a
Nação.
Tal são as acções que deverão ser efectuadas numa primeira fase,
em conjunto
com
a reforma em curso financiada e executada pela União Europeia.
A
segunda fase consistirá em definir a Política Nacional de Defesa e
de Segurança.
b.
A Política Nacional de Defesa e de Segurança
A
velocidade da divulgação da informação combinada com a das trocas
de bens,
acentuada
pela velocidade de circulação das pessoas, transforma o nosso
ambiente
económico,
social e político, que influenciam sobre os dados da Segurança
Nacional
e
Internacional, alterando a hierarquia das potências e por
conseguinte multiplica,
diversifica
e cria novas ameaças.Esta
instabilidade das certezas de segurança impõe
a definição de uma
nova Política
Nacional
de Defesa e de Segurança adaptada às
ameaças do momento e do
futuro.
A
Guiné-Bissau está numa situação de maior vulnerabilidade : o
terrorismo
internacional,
o tráfico de droga, actividades subversivas de certos partidos
políticos
com
ideologia etnica-religiosa, sendo rodeada por crises na régião
meridional da
República
vizinha do Senegal – Casamance e a tentação hegemónica que
poderia ter
o
Senegal e a Guiné-Conakry, como materialização da vontade de
expansão
territorial.
A instabilidade crónica e os riscos de explosão política na
Guiné-Conakry,
pode
originar a deslocação de refugiados em direcção ao nosso País,
que não terá
meios
para enfrentar este movimento populacional massivo, criando assim
focos de
insegurança.
As
crises na Costa de Marfim – pulmão económico da nossa zona
(UEMOA), Serra
Leoa
e no Libéria, a consequência da subida dos preços dos géneros de
primeira
necessidade,
constituem tantas incertezas quanto a nossa segurança.
Convém
definir uma estratégia de Segurança Nacional que dará resposta “ao
conjunto
dos
riscos e ameaças susceptíveis de perturbar a paz e a estabilidade
na vida da nossa
jovem
Nação”. A esfera de Segurança Nacional inclui a Política de
Defesa, a Política
Externa
e a Política Económica. A
estratégia de Segurança Nacional articula-se
em redor de três
funções estratégicas
cujas
forças de defesa e de segurança
devem ter o controlo: o
conhecimento - antecipação-prevenção,
a dissuasão,
a protecção e a intervenção. A combinação
destas
cinco funções deve ser flexível
e poder evoluir ao longo do tempo,
adaptandose às
modificações do ambiente estratégico.
Conhecimento-antecipação-
O
conhecimento e a antecipação constituem uma nova função
estratégica. Num
mundo
caracterizado pela incerteza e pela instabilidade, o conhecimento
constitui a
nossa
primeira linha de defesa. É ele que garante a nossa autonomia de
decisão e
permite
à Guiné de conservar a iniciativa estratégica. O conhecimento deve
oferecer
às
instâncias de decisões políticas, como aos chefes militares, aos
responsáveis da
segurança
interna e à segurança civil, os meios para dispôr de elementos de
previsão
para
a acção. A informação em todas suas dimensões, incluindo
espaciais.A
prospectiva
adquire assim uma importância essencial.
Protecção
da População e do Território
A
protecção da população e do Território Nacional devido ao
aparecimento das novas
vulnerabilidades
às quais estamos expostos directamente. O objectivo é proteger a
Nação
perante crises de grande amplitude, aumentando ao mesmo tempo a sua
capacidade
« résilience ». Esta define-se como “a capacidade dos poderes
publicos e
da
sociedade de responder a uma crise essencial e de restabelecer
rapidamente o seu
funcionamento
normal”. O exemplo típico desta noção é o conflito militar
de 1998,
quando
o País sofreu uma tentativa de invasão por porte de tropas
estrangeiras, o
Povo
organizou a resistência aos invasores reafirmando a nossa não
disposição a estar
sob
nenhum jugo estrangeiro.Reforçar
« résilience » exige fazer evoluir os meios e os
métodos de
vigilância dos
espaços
nacionais, na sua dimensão terrestre, marítima,
aérea e doravante
espacial, e desenvolvendo
uma capacidade de reacção mais
rápida e mais larga dos poderes
públicos.
Prevenção
dos conflitos e intervenção
Com
relação às nossas capacidades de prevenção dos conflitos e de
intervenção, a
cobertura
de um eixo geográfico prioritário, situado sobre a nossa fachada
Atlântica
(o
arquipélago dos Bijagos), as fronteiras marítimas e terrestres
devem ser a
prioridade
imediata. Neste âmbito será necessário reforçar a cooperação
com os
exércitos
nacionais dos Países vizinhos e participar nas manobras militares
que serão
organizadas
na nossa subregião com as grandes potências militares que têm
interesses
geopoliticos
(França, Estados-Unidos, Grã-Bretanha e agora China). Esta
nova
Política de Defesa e de Segurança exige um esforço de defesa
É
preciso um esforço
de defesa coerente, com a preocupação de :
– Melhorar
rapidamente a formação dos nossos oficiais superiores e oficias
subalternos
nos domínios operacionais ;
– A
disponibilidade e a modernização dos equipamentos mais utilizados
em
operações
e lançar os programas ligados à informação e a preparação do
futuro ;
– Preconizar
por conseguinte o reforço, prioritário da protecção dos nossos
soldados
nas
forças terrestres, navais e aéreas (protecção individual do
combatente) ;
– Manutenção
em condição operacional dos materiais, capacidades de protecção
anti-aéria,
e contra embarcações marítimas e submarinas ;
– Importa
o lançamento de novos programas no domínio do
conhecimento antecipação
(observação,
escuta electrónica, alerta avançada), em terra, no mar e
nos
ares, com uma prioridade atribuída à marinha e à criação de uma
unidade
aeronaval
(helicóptero de transporte de tropas e de combate) que assegure as
capacidades
de projecção das nossas forças navais no interior dos nossos rios,
no
âmbito
de abastecimento rápido do Exército e na participação no combate
à longa
distância
(100 Km da zona de fogo – podendo assim cortar os coridores de
abastecimentos
do inimigo) no caso de conflito nas nossas fronteiras.
A
Guiné-Bissau consagrará à sua defesa um esforço financeiro
essencial e coerente
com
as escolhas retidas para as suas capacidades militares, que será
fixada por uma
Lei
de Orientação Militar durante 20 anos.
Uma
reorganização dos poderes públicos impõe-se para ter em conta
esta nova
estratégia
de Segurança Nacional. Um Conselho de Defesa e de Segurança
Nacional,
presidido pelo Presidente da República, é recomendado. O
Primeiro
Ministro
dirigirá a aplicação do conjunto das decisões tomadas no Conselho
de
Defesa
e de Segurança. O papel do Parlamento será reforçado
considerávelmente,
nomeadamente
no que diz respeito à intervenção das nossas forças nas operações
externas
e o acompanhamento dos nossos acordos de defesa.
A
Segurança da Nação
é trabalho de homens e mulheres que escolheram
servir o seu
país
e o seu Povo. O
objectivo da estratégia é permitir-lhes atingir o
mais elevado grau
de professionalismo
em todos os sectores, civis e militares. O
professionalismo
das
nossas Forças de Défesa
e Segurança passa pela criação de um
Colégio e de uma
Academia
Militar, assim como de uma Academia de Policia.
A
adesão da Nação é a condição « sine qua non » da eficácia da
estratégia de
Segurança
Nacional. Convém dar um impulso novo em vários domínios : a
formação
dos
jovens durante o recrutamento com aulas de formação cívica, a
criação de um
Serviço
Cívico, uma organização coerente e atractiva dos voluntariados
susceptíveis
de
serem mobilizados ao serviço da segurança da Guiné-Bissau. É
necessário
apoiar uma política de formação dos nossos agentes de
segurança
interna
e externa mais aptos a trabalhar num contexto de Estado democrático,
tendo
em
mente a preocupação e do respeito das Liberdades Públicas, a
propriedade
individual,
sem diminuir a sua eficácia. A esse respeito, propomos que seja
aberta
uma
Académia de Policia, com formações sobre a luta contra o
narcotráfico, o
branqueamento
de capitais, a cibercriminalidade e a criminalidade financeira. Esta
reforma
deverá ser acompanhada pela construção de estabelecimentos
priosonais,
bem
como a formação de um corpo de guardas prisonais formados para
respeitar o
procedimentos
judiciais e o direito penitenciário.
João dos Reis da Costa
Email: jdodacosta@hotmail.com
