DECLARAÇÃO DA ALTA
REPRESENTANTE, FEDERICA MOGHERINI, EM NOME DA UNIÃO EUROPEIA, POR OCASIÃO DO
DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA, 3 DE MAIO DE 2016
Celebramos
hoje o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa. No 25.º aniversário da Declaração
de Windhoek, a União Europeia gostaria de recordar o princípio segundo o qual
«o estabelecimento, manutenção e promoção de uma imprensa independente, pluralista
e livre é essencial para o desenvolvimento e a manutenção da democracia numa
nação, e para o desenvolvimento económico».
O direito à
liberdade de opinião e de expressão inclui a liberdade de procurar, receber e
difundir informações. Trata-se de uma componente fundamental da governação
democrática e do desenvolvimento.
As pessoas precisam de estar plenamente informadas
para poderem formar uma opinião e participar nos processos de tomada de
decisões que afetam as suas vidas. A liberdade de informação contribui
igualmente para uma melhor governação na medida em que reforça a transparência
nos assuntos públicos e pode ser utilizada para responsabilizar os governos
pelos seus atos, em especial quando o acesso à informação permitir expor violações
dos direitos humanos ou práticas de corrupção.
Garantir o
acesso à informação pode servir para promover a justiça e a reparação,
nomeadamente a seguir a períodos de graves violações dos direitos humanos.
A União
Europeia está empenhada em continuar a promover e proteger a liberdade de
opinião e de expressão em todo o mundo, não apenas em geral, mas também em
relação ao ciberespaço e a outras tecnologias da informação e das comunicações,
como sublinhado pela adoção, em 2014, das Orientações da União Europeia em
matéria de direitos humanos relativas à liberdade de expressão em linha e fora
de linha.
A União
Europeia condena o nível de intimidação e de violência cada vez maior com que
os jornalistas, os defensores dos direitos humanos, os agentes dos meios de
comunicação e outras pessoas se veem confrontados em muitos países do mundo ao
exercerem o direito à liberdade de opinião e de expressão tanto em geral, como
em linha.
Para além da
violência patente, a União Europeia está determinada a lutar contra as leis ou
práticas que impõem a censura, fomentam a autocensura ou aplicam sanções legais,
incluindo sanções penais, pecuniárias e administrativas, abusam do poder de
mercado e das más condições económicas.
A União
Europeia reafirmou a sua determinação em promover e apoiar as liberdades de
opinião e de expressão enquanto direitos a ser exercidos por todos em qualquer
lugar, com base nos princípios da igualdade, não-discriminação e
universalidade, independentemente dos meios ou das fronteiras.
É um direito seu!
