A Liga Guineense dos Direitos Humanos reagiu hoje com preocupação, através de um comunicado à imprensa, a detenção em Bissau de dois agentes da Policia de Imigração da República de Cabo-Verde.
A LGDH pede para ser observado o principio da legalidade e correspondente respeito pelos direitos fundamentais dos suspeitos no âmbito de qualquer procedimento judicial.
Os agentes caboverdianos, Julio Centeiro Gomes Tavares e Mário Lúcio de Barros foram detidos desde o passado dia 11 de Julho corrente pelos serviços de Informação e Segurança (SIS), hoje sob alçada de Bion Na Tchongo, quando se preparavam para abandonar o território da Guiné-Bissau.
A LGDH fala de não observância do art 40º, nº 1 da Constituição da República da Guiné-Bissau, que limita o período de prisão de qualquer pessoa ( nacional ou estrangeiro) até que seja presente ao Juíz de Instrução criminal, que não deve ultrapassar as 48 horas.
