COMUNICADO À IMPRENSA
As Forças de Segurança têm como missão
primordial a manutenção da ordem pública para proteger os cidadãos e as suas propriedades.
Infelizmente os
relatos de desordem e de atentados contra as liberdades fundamentais e
integridade física dos cidadãos, em
particular dos agentes afectos aos serviços do estado têm sido sistemáticos,
transmitindo sinais inequívocos da fragilidade das autoridades públicas num
concurso evidente de conivência de alguns segmentos do estado e da incapacidade
funcional das estruturas de segurança.
A Direcção
Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante
preocupação mais um incidente protagonizado pelos populares da aldeia de Bup,
sector de Nhacra em virtude de um suposto caso de roubo de gado que culminou
com o assassinato de agente de policia Sargento
Malam Sisse e três feridos,.
Este incidente constitui
o segundo em menos de 5 meses a ter lugar no mesmo sector, sendo que no dia 26
de Fevereiro, um grupo de indivíduos da Povoação de Indam, sector de Nhacra, havia agredido o secretário de segurança local
Sr. Malam Fati e mais 5 pessoas que ficaram gravemente feridas, na sequência do
mesmo acontecimento.
Perante este
cenário e tendo em conta o sensível período por que passa o país a Direcção
Nacional da LGDH delibera o seguinte:
1-
Condenar sem reserva,
actos que visam pôr em causa a ordem pública, liberdade e integridades dos
cidadãos, em particular dos agentes
de segurança;
2-
Apelar ao Ministério
Público na qualidade de detentor de ação penal para a abertura de um competente
processo criminal e tradução à justiça
dos responsáveis pelo assassinato do agende de policia e violação da
integridade física dos cidadãos;
3-
Responsabilizar o
Ministro do Interior pela incapacidade em garantir a proteção devida aos
cidadãos, inclusive dos servidores de estado, permitindo com que, e mediante a sua passividade ou rendição perante os atos clarividentes de
afronta à paz e a convivência pacífica.
Pela Paz, Justiça e
Direitos Humanos
Feito em Bissau aos 03 dias do mês de Julho 2013
O Director
Nacional
