MOVIMENTO DE CIDADÃOS LIVRES
(MCL)
MANIFESTO
A opinião pública é a ferramenta fundamental na
construção da democracia. A ausência de debates constructivos entre os actores
nacionais leva à cultura de conformismo. A Guiné-Bissau, a semelhança de vários
países africanos conheceu o regime de partido único, em que o debate crítico
era considerado uma subversão à ordem estabelecida pelos detentores do poder
político. A abertura da vida política nos anos 90 do último século, seguido da
liberalização da imprensa, contribuiu na multiplicação dos partidos políticos e
na diversificação dos orgãos de imprensa. Porém, apesar da rápida emergência
das organizações que se reclamam da sociedade civil, a opinião pública,
enquanto barómetro essencial da construção democrática, ainda não é uma
realidade na Guiné-Bissau. A “opinião
nacional” é feita por uma franja de
Guineenses e fazendo da grande massa popular um mero espectador. As questões relativas à gestão da
coisa pública são escamoteadas em detrimento de temas desprovidos de interesse
público.
A ausência de uma orientação crítica permanente em
relação às acções dos governantes e não só, traduz a falta de uma visão
nacional clara dos actores nacionais
sobre a necessidade de se construir uma massa crítica na sociedade guineense. A
existência de sindicatos, de uma imprensa relativamente livre, de organizações
de carácter privado, não seria ingrediente suficiente para dotar a Guiné-Bissau
de um fundamento sólido para a sua democracia em construção. A opinião pública
é uma exigência básica na medida em que a responsabilização dos dirigentes
eleitos em relação à gestão da coisa pública só é possível com cidadãos
esclarecidos, actores e donos dos seus destinos. Caso contrário, a democracia
seria um simples mito exclusivamente ao serviço da classe dominante.
Obviamente, a realização do projecto democrático, um gigantesco desafio a qual
vamos contribuir, não se fará sem reais obstáculos, nomeadamente o
analfabetismo e a pobreza que abalam uma grande parte dos nossos compatriotas, tornando
assim complicadíssima a tarefa da consciencialização da sociedade sobre os
mecanismos de dominação implementados pela classe dirigente há várias décadas.
A reprodução de tais mecanismos de dominação é facilitada
pela ignorância e pelo conformismo de que são alvo o povo, incapaz de
constituir uma verdadeira força social susceptível de provocar mudança radical
do sistema em vigor. Nisso, o grande beneficiário é, sem dúvida a classe dirigente
que enriquece graça à desordem na água turva de impunidade, características do
funcionamento das instituições da República guineense.
Nesta perspectiva, cabe aos intelectuais patriotas o
papel de esclarecer a sociedade, suscitando debates sobre questões fundamentais
que interessam o povo. Pois, enquanto a “classe intelectual” permanecer
silenciosa, indiferente, até numa certa medida cúmplice com o sistema, a
edificação de uma opinião pública ficará cada vez mais adiada. É para nós um
dever hoje de criar condições para que haja espaços de discussões e debates de
ideias sobre as grandes reformas de que precisam a nação guineense.
No pleno século XXI, é inconcebível que o nosso país
continue a ser uma das raras nações no mundo onde o povo vive na miséria e na
ignorância absoluta por causa dos interesses pessoais. Já não é dúvida para
ninguém que faltam hoje a este povo quase tudo, apesar de possuir um território rico em recursos naturais; Ensino
pobre, sistema sanitário caótico, sector energético moribundo, corrupção
generalizada, liberdade de expressão deficitária, infra-estruturas
inexistentes, constituem os males que ceifam cada dia as já debilitadas
instituições da República.
Com base neste quadro sombrio em que se encontra
mergulhado o nosso querido país, estimamos ser fundamental um “engajamento político não partidário” da nossa parte com vista a pôr fim a
indiferença e o conformismo, suscitando uma nova filosofia de conceber o
debate público baseado no interesse da população guineense.
Por isso, é urgente e imperativo a criação de condições para debates
sobre grandes questões de interese nacional sem tabu nem preconceitos, mas
antes pelo contrário na base do respeito pela diferença de opiniões.
A tendência de manipulação e desinformação que tem
caracterizado a relação entre a elite do Estado e o povo tem como objectivo
único o controlo da conciência colectiva e o Movimento de Cidadãos Livres
entende que só é possivel travar esta tendência através de luta pela promoção
de um ensino de qualidade e partilha de informações, como ingrediente essencial
para libertação do homem guineense com base em valores de transparência,
justiça e solidariedade. O MCL, no âmbito das suas
acções, tentará incutir nos cidadãos a consciência de independência e
transparência e lançar as bases para uma mudança inteligente na Guiné-Bissau, e
mais tarde em todo o continente africano.
Para nós, não se pode alcançar uma paz durável enquanto
permanecer a miséria e a má repartição das riquezas do país. Foi nesse âmbito
que surgiu a iniciativa de criar o Movimento de Cidadãos Livres (MCL) que tem
como missão principal:
MISSÃO
PRINCIPAL: Construção da opinião
pública por via de debates constructivos e permanentes com vista a fazer do
povo o verdadeiro “detentor do poder”. O movimento pretende fazer de cada
guineense um cidadão livre de ignorância, livre de fome, libre de
desinformação, livre de corrupção, livre de impunidade, livre de discriminação
e livre de medo.
OBJECTIVOS
GERAIS:
a) Promover uma massa crítica na sociedade guineense através
de debates permanentes sobre questões fundamentais em prol dos interesses dos
cidadãos;
b) Lutar pela liberdade de expressão na Guiné-Bissau
enquanto força motriz da democracia;
c) Contribuir para a participação activa dos cidadãos no
processo da construção e consolidação de paz e desenvolvimento do país;
Para a materialização destes objectivos, o MCL funcionará
com base em duas vertentes: Vertente tecno-ciêntífica e vertente cívica. A
primeira faz referência a orientação ciêntífica das nossas intervenções no
espaço público. O que quer dizer que toda e qualquer matéria a ser abordada,
será sempre numa perspectiva ciêntífica com base nos dados concretos. A segunda
vertente refere ao direito do MCL de organizar acções públicas de protestos,
nomeadamente marchas para o desacordo em relação a uma matéria determinada.
Sendo uma organização com fins não lucrativos, o MCL
para salvaguardar a sua independência funcionará essencialmente com as
contribuições dos seus associados, embora estará sempre disponível a celebrar
parcerias com diferentes instituições que lutam pela democracia e pelo
bem-estar do povo.
ACÇÕES
Organizar conferências e palestras sobre temas do
interesse público mediante os objectivos acima referidos. Numa primeira fase, o
MCL levará a cabo uma reflexão profunda sobre as grandes reformas estruturais
do país. Para esta reflexão, uma comissão será formada e as suas conclusões
tornadas públicas.
Além de emissões radiofónicas no âmbito de parceria com
os orgãos de informação nacionais (a ser definida no plano de actividades), o
MCL fará animações e debates directos com as populações nos bairros sobre temas
específicos tais como corrupção, o bem público,
impostos, repartição de riqueza, situação do ensino, justiça, entre
outras acções.
Bissau, 4 de Julho
de 2013
