Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo
Verde
(P
A I G C)
Aliança para a Unidade e Coesão do PAIGC
Congregados no entendimento global, amplamente partilhado
pelos militantes do PAIGC, sobre a premente necessidade de dotar o partido de
estabilidade interna e prepará-lo para os embates futuros, tanto no imediato
como na implementação de reformas estruturantes;
Após análise e aturada ponderação sobre a gravidade dos
riscos que pendem sobre o partido e a sua responsabilidade em repor um clima
geral de estabilidade e paz;
Tendo em devida conta e atenção os indicadores disponíveis
sobre a adesão das bases aos diferentes projetos políticos e correntes de
pensamento, assim como o respeito que é devido a esse pronunciamento por parte
dos militantes e dirigentes do partido;
Os abaixo assinados, a Plataforma (Plataforma do PAIGC para
Unidade e Coesão Internas do Partido), o G7 (Grupo G7), o CA-DSP (Coletivo de
Apoio a Domingos Simões Pereira) e o CA-HSC (Coletivo de Apoio à Hadja Satú
Camará), em representação da correspondente corrente de pensamento, decidem
acordar:
1. A sua adesão plena à «Aliança para a
Unidade e Coesão do PAIGC».
2. Reiterar a sua aceitação à revisão pontual
dos Estatutos em vigor e à introdução do princípio de separação de funções e a
gestão partilhada do partido, que consiste em:
a)
O
Presidente do PAIGC exercerá funções exclusivamente partidárias e, na qualidade
do seu líder, presidirá ao Comité Central, ao Bureau Político e à Comissão
Permanente;
b)
O
Secretário Nacional, na qualidade do executivo do aparelho partidário, presidirá
ao Secretariado Nacional, será o cabeça-de-lista nas eleições legislativas e candidato
do partido ao cargo de Primeiro-Ministro.
3. A criação de uma comissão técnica
conjunta, integrada por representantes dos subscritores da presente Aliança,
para correção e ajustes à proposta do «ante-projecto de revisão dos Estatutos»,
«do Regulamento Eleitoral» e do «Regimento do Congresso», à luz da presente Aliança.
4. Aceitar, sem reserva, o princípio de
eleição, por voto secreto, de todos os titulares dos órgãos dirigentes do
Partido, nomeadamente o Presidente e o Secretário Nacional do PAIGC.
5. Os candidatos integrantes de cada um dos
diferentes projectos políticos e correntes de pensamento subscritores da
presente Aliança, pretendentes ao cargo de Secretário Nacional, podem
apresentar-se livremente à eleição no Congresso, com o apoio dos restantes
membros. Em caso da 2ª volta, os restantes membros integrantes da Aliança apoiarão
o mais votado dentre eles.
6. Para a escolha de candidatos a Vice-Presidentes,
a propor ao Congresso, o Presidente eleito consultará o Secretário Nacional
eleito e os integrantes do presente acordo de Aliança, tendo em conta os
requisitos previstos nos Estatutos, e critérios previamente estabelecidos pelas
partes subscritoras desta.
7. Estabelecer modalidades e critérios objectivos
para a determinação dos candidatos que terão o apoio do partido aos cargos de
Presidente da República e de Presidente da ANP.
8. Desenvolver esforços no sentido da
convocação de uma Convenção Nacional (fórum de debate sobre questões de
relevante interesse nacional e partidário), a meio percurso, para se pronunciar
sobre o processo de reforma no Partido e a eventual necessidade de revisão dos
Estatutos, no decurso dos próximos 4 anos.
9. As partes signatárias declaram por
esta a sua fidelidade indefectível ao presente acordo de Aliança e assumem a
sua divulgação junto das respetivas bases de apoio.
Bissau, 21 de Dezembro de 2013.
OS SIGNATÁRIOS
Pela
Plataforma Pelo G7 Pelo CA-DSP Pelo CA-HSC
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Carlos Correia Abel S. Gomes Domingos S. Pereira Hadja Satu Camará
