"Perante a crise institucional que se vive na Guiné-Bissau, o
Primeiro-ministro Domingos Simões Pereira covocou hoje, dia 6 de agosto,
os líderes dos Partidos Políticos com assento parlamentar e a
Comunidade Internacional para os informar sobre a actualidade política
vigente no país.
No fim dos encontros proferiu uma comunicação à Nação:
COMUNICAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO À NAÇÃO
Caros compatriotas,
Sei que as dificuldades de relacionamento institucional entre o
Primeiro-Ministro e o Presidente da República, já há muito são do
domínio público, e constituem sérios motivos de preocupação e
inquietação dos cidadãos, partidos políticos, deputados à Assembleia
Nacional Popular, bem como da comunidade internacional.
Na qualidade de Primeiro-Ministro e Presidente do PAIGC, Partido que
ganhou as últimas eleições legislativas, considero legítimas essas
preocupações, na justa medida em que o cenário prevalecente pode
remeter, mais uma vez, a Guiné-Bissau para uma situação de instabilidade
governativa, o que representaria uma revolta e frustração absolutas
para todos quanto consideram a nova visão de governação a solução para a
paz, estabilidade e desenvolvimento da “nossa terra”.
Tentativas várias foram feitas, pelo PAIGC, por cidadãos e
personalidades guineenses, bem como pelos representantes e
personalidades da comunidade internacional, junto dos dois titulares dos
órgãos de soberania, Primeiro-Ministro e Sua Excelência o Senhor
Presidente da República, visando ultrapassar essas dificuldades.
Caros compatriotas,
Apesar da afirmação pública, perante os deputados, membros do Governo e
diplomatas e representantes do corpo diplomático, numa das sessões
solenes da Assembleia Nacional Popular, de que “nunca lhe passou pela
cabeça demitir o Governo” e a informação veiculada “não passava de um
mero boato”, Sua Excelência o Senhor Presidente da República manteve e
mantém o propósito de demitir o Governo.
Considerando que essa ameaça permanente de demissão do Governo pelo
Presidente da República prejudica séria e profundamente o nosso País;
Considerando que ontem, o Gabinete de Sua Excelência o Senhor Presidente
da República informou da decisão unilateral deste em cancelar, sem
qualquer explicação, a reunião semanal de trabalho que mantém com o
Primeiro-ministro e Chefe do Governo;
Tendo ainda em atenção que foi anunciado o início de consultas aos
partidos políticos e se presume que visem a destituição do Governo;
Considerando finalmente que a Assembleia Nacional Popular denunciou a
existência de um “Plano Estratégico” para o derrube do Governo e criação
de um Governo de Unidade Nacional de base alargada.
Em nome e representação do Governo a que tenho o privilégio e a
responsabilidade de dirigir, entendi como chegado o momento de levar ao
conhecimento da opinião Pública Nacional e dos Parceiros Internacionais
de Cooperação, estes e outros factos e a nossa leitura sobre as
implicações da atual situação.
Primeiro, temos a informar que a proposta de remodelação governamental
está preparada há mais de um mês, tendo sido entregue ao Senhor
Presidente da República, há exatamente 16 dias.
Antes da submissão dessa proposta de remodelação governamental (da
competência e responsabilidade do Chefe do Governo) ficaram acordadas as
seguintes disposições:
Que o PM deveria apresentar uma proposta para depois juntos analisarem os nomes e as opções aí inclusas;
Como não se chegou a realizar o debate de urgência pedido à ANP sobre a
situação da justiça, que visava esclarecer o quadro de aplicação da lei
14/97 sobre os titulares de cargos políticos, foi recolhida informação
sobre os processos judiciais em curso, o que permitiu a exclusão da
lista proposta, dos passiveis de acusação;
O PM solicitou e recebeu a anuência do PR para incluir na sua proposta
eventuais elementos tidos como próximos ou trabalhando no atual gabinete
do PR. Nunca se tratou de ceder lugares para o preenchimento pelo
próprio PR;
Observados estes pressupostos, são tidos como pontos prevalecentes de discórdia entre o PR e o PM :
Mesa Redonda. O PR diz continuar a não conhecer os resultados reais da
MR e não aceita a explicação do governo em como os únicos documentos são
o comunicado final da Conferência e a lista dos “Pledges”, já há muito e
por várias vezes transmitidos. O PR assume a existência de um fundo que
o Governo não quer divulgar e que pretende gerir à margem do seu
conhecimento e fiscalização;
Mesa Redonda. O Senhor PR quer participar ativamente na gestão dos
recursos angariados. Para esse feito, exige a nomeação de um membro do
governo (da sua confiança) funcionando sob a direta dependência do PM (e
não do Ministro da Economia e Finanças) que se ocuparia da gestão
desses recursos financeiros;
O PR entende que ainda estão no governo elementos que não colhem a sua
aprovação, por penderem suspeitas de crime ou por outras situações.
Contudo, nunca indicou de quem se tratavam e nunca se disponibilizou a
receber quaisquer explicações;
Finalmente a inclusão no governo de elementos próximos ao PR. Essa
proposta mereceu uma reação negativa e forte do Senhor PR indicando ao
PM que nunca havia falado com ninguém sobre isso. Contudo agora se
queixa de não ter sido “nem tido nem achado”;
Mais recentemente foi incluído mais um ponto de discórdia: o regresso ao
país do Contra-almirante José Zamora Induta, que o PR ser da
responsabilidade do governo e tendo como propósito desestabilizar o país
e o seu mandato. Dados objectivos agora na posse do governo indicam que
o Senhor Presidente da república e o Senhor Chefe de Estado-maior
general, foram as duas entidades contactadas e portanto com conhecimento
da chegada do Contra-almirante, sendo da sua exclusiva responsabilidade
o seu acolhimento. Já estando no país, o governo limitou-se a garantir a
sua segurança preservação da integridade física.
Com base em todos estes elementos factuais e objectivamente demonstráveis, o governo conclui da existência de:
Uma intenção deliberada e evidente de provocar uma crise para justificar
a decisão de destituição do governo resultante das últimas eleições
legislativas;
Uma falta grosseira de ponderação sobre as implicações e o alcance de
tal medida, para a ordem interna e a estabilidade que estamos
conquistando, no país e no mundo, para além de um rude e traiçoeiro
golpe á esperança que a todos tem animado;
A determinação do PAIGC e dos partidos e organizações políticas e
sociais que o apoiam em defender e assegurar as suas conquistas
eleitorais;
A responsabilização política e judicial do autor de atos que ponham em causa a ordem interna e a estabilidade do país;
Nesta conformidade
Quero através desta comunicação, exortar aos partidos políticos que
apoiam a atual governação, à sociedade civil e a toda a população
guineense a se manter calma e tranquila, mas atenta ao evoluir da
situação;
Assegurar que todos os mecanismos e dispositivos legais e democráticos
serão mobilizados para preservar a ordem e evitar a interrupção desta
caminhada do país rumo à paz e ao desenvolvimento;
Agradecer a confiança de todas e de todos e renovar a minha determinação
mobilizar toda a minha energia e competência e trabalhar a favor do meu
país e do meu povo.
Viva a Guiné-Bissau
Viva a Unidade Nacional
Viva a Democracia
Viva o desenvolvimento
Bissau, 6 de Agosto de 2015
Domingos Simões Pereira
Primeiro-Ministro"
