Face as graves acusações imputadas ao Chefe de Estado-Maior General das
Forças Armas,General António Indjai, e que estão a ser veiculadas na imprensa
nacional e internacional, o Governo de Transição vem esclarecer o povo guineense
e a comunidade internacional o seguinte:
1) Que o Governo de Transição recomendou a Procuradoria Geral da República
que solicite informações oficiais às autoridades judicias norte-americanas relativas
ao assunto. Primeiro porque é seu dever, segundo, pelo efeito nefasto que está a
causar, nomeadamente, pela conjuntura de boatos e alguns receios que tendem a
instalar-se no meio das nossas populações. Por outro lado, e por se tratar de uma
questão bilateral, face às acusações que dizem pender sobre alguns cidadãos
nacionais,entende o Governo, que no quadro das relações existentes com o EUA,
deve, esse país respeitar os principios do direito internacional que obrigam todos
os governos do Mundo a observar o respeito pela soberania de outros Estados, a
integridade territorial e os direitos dos cidadãos, mesmo tratando-se da primeira
potência do Mundo, e eventualmente , a Guiné-Bissau, ser a última do Mundo;
2) Solicitar ainda a colaboração judiciária dos Estados Unidos da América em todos
os casos de natureza criminal, que envolvam cidadãos nacionais em ilicitos comprovados
de narcotráfico tráfico de armas e terrorismo, para que sejam julgados à luz das leis
guineenses, e posteriormente se for o caso disso, remetidos a outros tribunais internacionais.
3) Entende ainda o Governo de Transição que a situação requer esclarecimentos,
porque face às nossas leis, onde não existe prisão perpétua e muito menos pena de
morte, existe, por outro lado, a presunção de inocência, que exige que a culpabilidade
dos suspeitos seja estabelecida, mediante produção de provas, e não o principio sobre
o qual o suspeito é criminoso até prova em contrário.
4) O Governo de Transição continua a reiterar a sua posição de solicitar o
esclarecimento integral e cabal sobre as circunstâncias da detenção do
contra-almirante Bubo Na Tchuto e de outros cidadãos. Lamentamos as alegadas
circunstâncias referidas sobre as detenções do contr-almirante, quando é certo,
dada a existência de fatos novos que apontam em sentido contrário. O Governo
de Transição tem na sua posse elementos probatórios que indicam que, afinal, a
detenção de Bubo Na Tchuto, não só aconteceu em território nacional , como
também,foi comprovadamente realizada por agentes policiais cabo-verdianos que
se encontravam dentro da referida embarcação estacionada perto da ilha de Orango.
Daí a necessidade urgente que se faça justiça sob o nosso território e jurisdição, de
forma a avançarmos , se for caso disso com esclarecimentos judiciais contra todos
os que invadiram, violaram a integridade nacional para a execução de raptos de
cidadãos nacionais.
5) Historicamente as nossas forças armadas tem uma ligação intrinseca com o
nosso povo, por consequência, respeita a liberdade e a integridade territorial
dos outros povos. Por este fato, nos termos e forma em que foi veiculada pela
justiça americana, ignorando por completo as autoridades judiciárias guineenses
e ainda os canais diplomaticos, que nestes casos são accionados, esta acusação
segundo a qual alguns destacados oficiais das nossas gloriosas Forças Armadas
teriam participado em tráfico de armas contra interesses dos Estados Unidos da
América, é simplesmente inaceitavél e inadmissivél. Perante os fatos o Governo
de transição assegura à Nação de que tudo fará para a clarificação judiciária,
cabal e independente destas suspeições em colaboração com a comunidade
internacional. Por outro lado apela ao povo da Guiné-Bissau à calma e serenidade,
porque o Governo no âmbito das suas atribuições e competências nesta fase de
transição, defende e defenderá intransigentemente o bem estar e a tranquilidade
das nossas populações. Outrossim, aconselha as populações a serem vigilantes
contra quaisquer boatos e calúnias, intencionalmente veiculadas com o objectivo
de perturbar o pacifico processo de transição.
6) Que fique claro, O Governo de Transição não pretende com esta posição
caucionar a impunidade sobre este ou qualquer outro caso dito de policia. Não
deixamos, porém de ficar surpreendidos com mais este insólito e provocatório
comportamento do governo cabo-verdiano quando usa e dois pesos e duas
medidas na sua contribuição ao combate à criminalidade na sub-região. Basta
recordar a sua cumplicidade, na passagem pelo seu território de armas e
medicamentos destinados aos combatentes dp MFDC de Casamança,
provas que o Governo de Transição possui e as remeterá aos parceiros internacionais.
Bissau 22 de Abril de 2013
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social
dos Assuntos Parlamentares e Porta Voz do Governo.
Dr. Fernando Vaz
