1. Apresentação, discussão e votação do projeto de revisão da lei de
recenseamento eleitoral.
2. Apresentação, discussão e votação do projeto de revisão da lei eleitoral
para o Presidente da República e Assembleia Nacional Popular.
3. Apresentação, discussão e votação do projeto de revisão da lei da CNE.
4. Apresentação, discussão e votação da proposta de lei de Transparência
da Gestão das Finanças Públicas.
5. Apresentação, discussão e votação da proposta de lei de enquadramento
da OGE.
6. Apresentação, discussão e votação do Projeto-lei do Regime Especial
e Transitório sobre o Corte e Comercialização de Madeira.
