O
reforço da qualidade da democracia requer uma atenção especial à
reforma da Administração Pública, no sentido da sua aproximação
aos cidadãos, da descentralização e da desburocratização, da
transparência e da eficiência na prestação do serviço público.
Embora
ainda não tenhamos tido a oportunidade de o materializar, estou
convencido que o poder autárquico é fundamental e constitui
resposta insubstituível às aspirações de bem-estar específicas
das populações locais. Na situação em que o país se encontra,
devemos trabalhar seriamente e o mais urgente possível nesse
sentido, pois pode revestir-se de grande importância para o
desenvolvimento equilibrado e equitativo das regiões. Os servidores
do Estado devem, para isso, estar mais motivados, mais bem
qualificados e bem pagos, mas também mais responsabilizados,
contribuindo assim para preservar a dignidade do serviço público.
Precisamos
de uma reforma institucional e de capacitação para que o Estado
possa funcionar de forma eficiente e eficaz. De igual modo,
precisamos de um serviço público credível que seja respeitado por
todos os cidadãos.
Nas escolhas dos altos responsáveis da nossa
Administração devem predominar considerações de carreira, mérito
e não apenas critérios político-partidários. Só assim podemos de
facto credibilizar o Estado e evitar que continuemos a proceder à
substituição massiva de dirigentes (e não só) sempre que muda o
partido que suporta o Governo. É isso que conduz a uma abordagem
míope do tipo « o vencedor leva tudo » para lidar com
oportunidades e recursos. Com uma democracia de 20 anos, é tempo de
acabar com esta prática que vem contribuindo negativamente para o
nosso processo de desenvolvimento.
A
melhoria da qualidade da nossa Administração deve constituir um
objectivo permanente dos agentes políticos e será, para mim, uma
prioridade da magistratura do Presidente da República.
É
necessário que as instituições fundamentais da nossa Administração
sejam respeitadas e gozem de elevada credibilidade, o que pressupõe
que aqueles que servem a causa pública em lugares públicos sejam
vistos pelos cidadãos como honestos, competentes e rigorosos,
cumpram as promessas feitas, tenham sentido de ético e de Estado e
actuem de acordo com o interesse nacional. Portanto, não me pouparei
a esforços, no quadro das competências constitucionais do
Presidente da República, para que a seriedade, a honestidade e a
transparência imperem dentro da nossa Administração Pública.
Zelar
pela defesa e segurança dos cidadãos e do país Prestarei uma
atenção particular às questões da segurança das pessoas e dos
seus bens e da prevenção da violência, sobretudo da violência
política que muito negativamente tem contribuído para a integridade
do sistema político do país. Neste domínio, cabe ao Estado
responsabilidades indeclináveis, particularmente às entidades
responsáveis pela garantia da segurança, às autoridades de
investigação e aos serviços de recolha de informações. Devem
ser-lhes assegurados os meios indispensáveis para uma actuação
eficaz, no respeito pelos direitos individuais dos cidadãos
reconhecidos pela Constituição e pela lei.
A
questão da segurança e defesa continua a ser um obstáculo
fundamental ao nosso progresso. Para além disso, a promiscuidade
entre os políticos e militares tem vindo a contribuir para minar a
confiança no sistema político.
No exercício das funções de
Comandante Supremo das Forças Armadas que a Constituição atribui
ao Presidente da República, empenhar-me-ei na dignificação e
prestígio das Forças Armadas e acompanharei em permanência o seu
processo de reforma, qualificação, actualização e modernização,
tendo em vista adequá-las à complexidade das ameaças que as
sociedades modernas enfrentam.
O
País deve dispor de forças de defesa e segurança motivadas e
preparadas, não só para assegurar a defesa do território nacional,
mas também para contribuir para o reforço da nossa posição na
cena internacional, através da realização de missões para
combater o crime organizado que flagela o nosso país e a nossa
sub-região e que ajude igualmente a fortalecer o controlo aduaneiro
e da participação em missões sob a égide das Nações Unidas ou
no âmbito das organizações sub-regionais. Para isso, o país terá
que apostar na profissionalização e capacitação das nossas
forças, melhorando o processo de recrutamento e estabelecendo uma
remuneração justa e um sistema de pensões funcional e
assegurar-lhes os meios indispensáveis para uma actuação eficaz,
no respeito pelos direitos individuais dos cidadãos reconhecidos
pela Constituição e pela lei.
Apostar numa comunicação social
livre, pluralista e responsável
Para que a nossa democracia seja de qualidade, devemos apostar numa Comunicação Social livre, pluralista e responsável e promover o fortalecimento de uma Sociedade Civil participativa, autónoma, dinâmica e, sobretudo, que cultive uma ética de co-responsabilidade.
Em
todas as nossas acções deve prevalecer o sentido de
responsabilidade e transparência. Só isso ajudará a reconstruir a
confiança necessária para tranquilizar os resistentes à mudança,
fazendo-os participar na edificação de um Novo Estado reformado e
transformado, contribuindo assim para a promoção e valorização da
nossa riqueza cultural.
Promover
a cultura enquanto factor de afirmação da identidade
nacional
Enquanto Presidente da República irei incentivar
iniciativas de actores culturais a nível interno e externo, com a
finalidade de perenizar e difundir cada vez mais a nossa cultura nas
suas mais diversas manifestações. Promoverei a criação de um
programa de infraestruturação da nossa cultura para a produção,
promoção e difusão das mais variadas vertentes artísticas
existentes no país e que caracterizam o nosso rico mosaico
étnico-cultural.
Paulo
Gomes
