O
Progresso Nacional orgulha-se de apresentar mais um artigo de fundo, de
jornalismo de investigação, sobre os nossos recursos naturais: depois
dos fosfatos de Farim, abordamos agora o assunto do petróleo. Recorde-se
que foi o Progresso Nacional que chamou a atenção para o relatório técnico que haveria de dar aso a várias notícias, uns dias depois, no princípio deste ano, na comunicação social portuguesa e guineense.
Há
que saber aproveitar os bons exemplos na defesa dos interesses dos
países e dos povos: estamos a pensar no caso de Timor, que pretende
impugnar os termos desiguais de um acordo bi-lateral de partilha de
recursos minerais com a Austrália, por sonegação da informação. Mais do
que nunca é preciso estarmos atentos e perceber que a informação é vital
para a tomada de decisões que possam beneficiar o Progresso Nacional.
Começaremos
pela questão da disputa territorial que se seguiu à Independência
nacional, relativamente à delimitação das fronteiras marítimas, cujo
último passo foi a Lei de Fixação dos Limites das Zonas Marítimas do
país, aprovada pela Assembleia Nacional Popular, no passado dia 9 de
Dezembro de 2013. Apresentaremos um breve resumo, realçando o papel da
Agência de Gestão e Cooperação na integração sub-regional.
Efectivamente,
a AGC é uma entidade transnacional criada procurando solução para o
diferendo territorial com o Senegal e dedicada a gerir uma zona
económica comum, definida a Norte pelo azimute 268 e a Sul pelo 220,
tomando o Cabo Roxo por ponto de rotação. Sedeada em Dakar, é dirigida
por um guineense, o engenheiro Júlio Baldé, distribuindo 50/50% nas
pescas mas apenas 15/85% nos minerais, a favor do Senegal.
O
Senegal, cuja capital é iluminada graças a uma captação de gás, mas que
continua fortemente deficitário energeticamente, manteve fortes
expectativas relativamente à descoberta de petróleo comercial na sua
fronteira Sul, mas teve nos últimos anos resultados decepcionantes no
próximo offshore. Frustrante: quase duas décadas de prospecção e tanto dinheiro gasto acabar por dar apenas em furos selados e abandonados.
Relatórios
apontam agora mais para Sul, onde se sabem existir pelo menos cerca de
trinta depósitos de grande dimensão que são como armadilhas para
petróleo. Tem sido como que um jogo do gato e do rato. Prospecções
goradas, que passados uns anos se descobre baseadas em dados pouco
consistentes, empresas que compram licenças, outras desistem, vendem
participações, fundem ou abrem falência. Muita especulação.
O
processo de captação e de tratamento da informação, por várias
técnicas, também evoluiu bastante. Apresentamos o trabalho da Dolphin
(golfinho), empresa norueguesa em forte crescimento dedicando-se à
cartografia multi-sensorial dos fundos marinhos e que tem em curso um
projecto multi-cliente abrangendo toda a faixa costeira da África
Ocidental, da Mauritânia a Conacri, que dotará a indústria de informação
relevante.
Este
projecto disponibilizará um conjunto de dados a três dimensões (os mais
valiosos para a tomada de decisões de probabilidade de prospecção),
cobrindo de forma sistemática todo o offshore da
Guiné-Bissau (e em especial o da zona de exploração comum com o
Senegal), sendo legítimo supor que representa um contributo valiosíssimo
(de várias décadas, ao ritmo a que se estavam a processar) para o
arranque da exploração económica.
Entretanto,
a «competição» por África envolve não apenas a já tradicional França,
que aspira a manter a sua afirmação de potência, mas também os Estados
Unidos (que reconhecem em recentes relatórios oficiais, o seu interesse
no emergente petróleo oeste-africano), a China, com uma actuação de mãos
largas no tocante a obras públicas e «pouco exigente» em matéria de
regime, e os russos, interessados em recuperar o antigo prestígio.
O
enorme salto que a informação geofísica a disponibilizar representa é
um grande desafio para a Guiné-Bissau e a Petroguin, no sentido de
sistematizar essa informação e de criar uma massa crítica nacional de
decisão, garantindo o interesse nacional nas negociações dos termos das
concessões. Se o «porco» é guineense, há que garantir inteligência na
maneira de o repartir, de forma a que calhe ao país mais do que um
simples «chouriço».
Este
é um desafio para o novo Governo, legitimado pelas urnas, no sentido da
TRANSPARÊNCIA, perante o povo, quanto aos processos, e contrapartidas
envolvidas, evitando assim apropriações indevidas, de forma a colocar
esses fundos ao serviço do desenvolvimento: fala-se de um Pacto de
Regime, envolvendo não só o PAIGC e PRS, mas todas as forças vivas da
nação, num projecto sério e sustentável de estabilidade política.
