Prezados amigos,
Com os votos de um bom fim de semana, envio-vos cópia do comunicado à imprensa emitido pelo PADEC (Partido para a Democracia, Desenvolvimento e Cidadania) - da Guiné-Bissau, informando a sociedade guineense e a Comunidade Internacional de mais um abuso e arbitrariedade do dito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Este suposto magistrado judicial, mais uma vez, comporta-se em matéria jurídica e judicial em função dos seus inconfessáveis compromissos político-partidários (todos os bem informados sabem que, de dia, é aparentemente Juiz de Direito mas, à noite, não passa de um dirigente influente de um partido político que assiduamente compartilha com os seus pares no BAR do FRANCISCO, junto à Direcção Geral de Energia, em Bissau.
Este referido magistrado já me prejudicou por três vezes (e ao meu partido):
- Em 2005, tentou excluir a minha candidatura a Presidente da República com a falsa alegação de que não teria apresentado o número completo de testemunhas exigido por lei, alegação essa que foi imediatamente desmentida pelo então meu Mandatário Nacional, anexando cópias dos documentos que constituíam o meu processo de candidatura, o que resultou na aceitação final da minha candidatura, a contragosto desse órgão. Fiquei em quarto lugar, logo a seguir às candidaturas bilionárias, entre quase duas dezenas de candidatos.
- Em 2009, o Supremo Tribunal excluiu de novo a minha candidatura, quando já me encontrava em tratamento em Portugal, com a alegação de que não tinha suspenso o exercício do cargo de Presidente do Tribunal de Contas antes de me candidatar, o que é altamente discutível, pois nada me obrigava a fazê-lo antecipadamente (podia perfeitamente fazê-lo logo após a confirmação da minha candidatura). Decidi não impugnar essa decisão, porque entretanto tinha a noção de que o meu estado de saúde requeria ainda uma atenção especial, incompatível com o exercício do cargo a que o meu partido me candidatara. E tive a satisfação de saber que um dos Juízes-Conselheiros da Plenária do Supremo Tribunal de Justiça, o Doutor Emílio K. Costa, deixou exarada na Acta da Plenária do STJ a sua discordância em relação à decisão de excluir a minha candidatura, declarando que eu já era candidato aprovado anteriormente e, por isso, como não tinha havido qualquer alteração dos requisitos legais de candidatura que pudesse inibir-me nem eu estava interdito, a minha candidatura teria sempre de ser aprovada sem mais considerações subjectivas.
- Agora, em 2014, o mesmo dito magistrado acaba de indeferir a participação do meu partido, o PADEC, nas eleições legislativas de 13 de Abril próximo, com o duplo e inconfessável objectivo de impedir o concurso de uma das forças políticas mais prestigiadas do país e de afectar negativamente a candidatura a Presidente da República do Dr. Paulo Gomes, candidato apoiado pelo PADEC. Este candidato presidencial, economista experiente, já foi quadro dirigente do FMI e do Banco Mundial e é um democrata. A Guiné-Bissau poderá beneficiar muito com um Presidente da República com este perfil.
Mas a vida continua e a luta pela democratização da sociedade e do Estado da Guiné-Bissau também! Nenhuma força ou poder impedirá a sociedade guineense, enquanto sociedade humana, de inovação técnica, científica e cultural (e aqui encaixa-se a inovação política, ideológica e institucional)! A corrida pode ser longa, mas já faltou mais para a meta.
Um abraço e os melhores cumprimentos.
Francisco José Fadul
fjfadul@hotmail.com
