terça-feira, 25 de agosto de 2015

DEPUTADOS DA NAÇÃO ESTIVERAM REUNIDOS ESTA SEGUNDA-FEIRA, POR MAIS DE O9H00 HORAS DE TEMPO, EM DEBATE DE URGÊNCIA PARA ANALISAR A CRISE POLÍTICA VIGENTE NO PAÍS.

EIS A RESOLUÇÃO FINAL APROVADA COM EMENDAS, COM 75 VOTOS À FAVOR, ZERO CONTRA E 04 ABSTENÇÕES:

1º-Descordar do decreto Presidencial nº 06/ pela inobservância do espírito do disposto na alínea g) artigo 68º da Constituição da República.

2º-Recomendar as lideranças dos partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular a continuarem a envidar esforços no sentido de, em conjunto, avançarem com propostas de solução a sua excelência senhor Presidente da República, passando por:

a) Exonerar o Primeiro-ministro nomeado pelo decreto presidencial nº 06/ 2015;

b)-Nomear um novo Primeiro-ministro indicado pelo PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, cuja indigitação será precedida de consultas com as formações políticas representadas na ANP;

3º - Garantir todo o apoio e colaboração institucional ao Governo constituído com base nos pressupostos referidos no nº 02 da presente resolução.

4º - Lançar um apelo a todos os Órgãos de Soberania e as instituições do Estado a enveredarem pelo diálogo e concertação permanente, propondo, para o efeito, a elaboração e assinatura de um pacto de estabilidade, a fim de assegurar a estabilidade política e social, assim como a governabilidade do país até ao fim da legislatura e do mandato presidencial.