COMUNICADO DE IMPRENSA
A LGDH condena a decisão imponderada do Presidente da República
A Liga Guineense dos Direitos Humanos enquanto observadora atenta e
mediadora da actual crise polÍtica instalada, um ano depois das eleições
gerais, regista com enorme preocupação a decisão do Presidente da
República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões
Pereira, ignorando várias outras soluções menos prejudiciais para os
interesses nacionais, desde que houvesse um mínimo de ponderação e de
consideração pelas péssimas condições de vida dos guineenses.
A LGDH no quadro do seu papel proativo de promover a estabilidade e de
defesa dos valores de estado de direito, fez da sua agenda prioritária a
busca de consenso entre os titulares dos órgãos de soberania, tendo
empreendido esforços significativos em vários encontros de trabalho
mantidos com o Presidente da Republica e Ex-Primeiro-Ministro entre Maio
e Julho do ano em curso, por forma a reduzir as assimetrias entre as
duas partes em nome da estabilidade politica.
Como se não bastasse, a LGDH voltou a manifestar ao Sr. Presidente da
República a sua discordância absoluta com a iniciativa de derrubar o
Governo liderado por Domingos Simões Pereira durante as últimas
consultas levado a cabo na semana passada, visto que os indicadores
económicos, sociais e o consenso politico expresso na Assembleia
Nacional Popular eram incompatíveis com a sua pretensão.
Infelizmente perante todo este cenário, o Presidente da República optou
por uma decisão isolada e premeditada de demitir um Governo que teve uma
prestação ainda que passível de eventuais criticas, foi avaliada de
positiva pelos principais parceiros nacionais e internacionais. Aliás os
mesmos parceiros unanimemente apelaram e pediram encarecidamente a
ponderação do Presidente da República para a salvaguarda da paz e da
credibilidade externa do país, conquistadas há um ano do fim da
transição política emergente do golpe de estado de 12 de Abril de 2012.
Nesta perspectiva, a LGDH considera que a demissão do Governo do PAIGC
saído das últimas eleições legislativas de 2014, representa de um lado, o
desrespeito flagrante do compromisso eleitoral assumido para com o povo
e, por outro lado, demonstra a sua irredutível vontade de derrubar o
Governo independentemente do contexto politico-social, passando por cima
de todos os apelos e esforços dos actores nacionais e internacionais e,
em contraste com o seu papel de árbitro e de garante do regular
funcionamento das instituições da república.
Perante esta nova crise política evitável em que o país se encontra, a
expectativa e a confiança dos guineennes nas instituições democráticas
foram mais uma vez, defraudadas pela ausência do diálogo e da maturidade
política dos titulares dos órgãos de soberania na interpretação dos
anseios do povo e na defesa dos interesses nacionais.
A democracia enquanto a base do exercício de poderes públicos e a fonte
de legitimidade dos titulares dos órgãos de soberania na Guiné-Bissau, é
um processo de construção social que exige acima de tudo, a coerência e
a defesa incondicional dos valores da república, os quais, reclamam a
conjugação de esforços de todos os actores políticos, sociais e
económicos onde a convicção pessoal deve dar lugar ao sentido de estado e
os interesses individuais cedem perante a estabilidade social.
Perante os factos acima elencados, a Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
Condenar ser reservas a decisão imponderada do Presidente da República
de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira cujos
efeitos se configuram imprevisíveis tanto no plano nacional assim como,
no plano internacional;
Responsabilizar o Sr. Presidente da República pela possível degradação
da situação económica, social e política numa altura em que tudo
apontava para uma estabilização definitiva do país;
Exortar ao Sr. Presidente da república para accionar o mais urgente
possível, todos os mecanismos constitucionais para erguer o país da
crise em que se encontra mergulhado, capaz de comprometer ainda mais a
precária vida dos guineenses e a credibilidade externa do país;
Apelar a todas as forças vivas da nação, em particular ao PAIGC partido
vencedor das ùltimas eleiçoes legislativas, a máxima ponderação e a
abertura na busca de soluções pacíficas para a crise vigente;
Enaltecer os esforços das organizações da sociedade civil na defesa dos
valores da democracia e do estado de direito, encorajando as mesmas a
actuar cada vez mais com objectividade e abertura na busca de soluções
para a actual crise politica;
Reiterar a abertura e a disponibilidade da LGDH na procura de soluções
pacíficas, series e constitucionais para a crise política vigente.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau aos 14 dias do mês de Agosto 2015
A Direção Nacional
