O QUE DISSE CERTÓRIO BIOTE
O líder da
bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote,
exigiu hoje que o Programa do Governo seja apresentado nesta quinta-feira, 7 de
janeiro 2016.
A declaração
do líder da bancada dos renovadores foi feita depois da concertação de 15
minutos com os seus deputados, através de um requerimento, alegando que não vão
aceitar a agenda marcada para apresentação do programa do governo pela segunda
vez para o dia 21 do Janeiro.
O deputado
do Partido da Renovação Social Florentino Mendes Pereira, perante a leitura do
requerimento feito pelo seu partido, defende que “de acordo com o regimento no
artigo 142 número 1 que visa que depois da rejeição do programa do governo na
sua primeira apresentação, este só poderá apenas ser debatido depois de 15
dias. Porém, não consta que apenas os dias úteis serão considerados ou não, na
contagem.”
O QUE DISSE CIPRIANO
CASSAMÁ QUANTO À MESMA QUESTÃO???
O presidente
da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, disse hoje, 5 de Janeiro, que
não se deixará intimidar por qualquer deputado, em alusao à polémica em torno
da reprovaçao ou não da moção de confiança ao governo liderado por Carlos
Correia.
Ao discursar
durante a reabertura da sessão parlamentar iniciada em Novembro último, o líder
parlamentar declarou que o “calor do momento político” demonstrado nas reuniões
da plenária dos últimos dias conduziu à falta de vontade de alguns deputados na
interpretação correta das regras do funcionamento da Assembleia Nacional
Popular.
Cassamá
qualificou de “ inverdade” rumores que vinham circulando em como a sessão
parlamentar em curso havia sido suspensa e só se retomaria a 21 de corrente
mês.
“Perante a
tal inverdade, muitas vozes ao invés de se esclarecerem melhor nas instâncias
próprias prontificaram-se em assumir certas atitudes hostis ao normal
funcionamento do Parlamento. Entre tantas soluções ensaiadas figura a
destituição da Mesa da ANP, através de subscrições. Ora, parece-me que a Mesa
da ANP é eleita para uma legislatura completa ao abrigo dos artigos 22 e 29 do
Regimento, os seus membros só podem ser substituidos definitivamente por impedimento,
por renúncia ou pela morte”, explicou.
O
responsável máximo do orgão legislativo guineense garantiu perante
perlamentares que final do seu mandato voltará ao seu ministério dedicar à
consultoria internacional.
“Quando
terminar o meu mandato regressarei ao Ministério de Agricultura fazer trabalho
de consultoria internacional, pois tenho a capacidade para isso”, acrescentou.
Em relação
ao retorno ao Parlamento do programa do governo, em prazo de 15 dias, Cassamá
frisou que o Regimento não define de forma clara o critério de contagem dos
dias para o efeito.
“Nesta
situação, recorreu-se à regra geral de contagem de prazo que informa que não
conta o primeiro dia da notificação da pessoa ou instituição do prazo para a
prática de determinado acto, assim como não contam os feriados e fins-de-semana
para este efeito”, precisou.
“Foi assim
que os membros da Mesa, em conformidade com aquilo que foi sempre sua prática,
procederam a contagem dos dias no calendário e agendaram o debate para o dia 21
de Janeiro de 2016. Existe acta que relata como decorreu a reunião”, insistiu o
presidente do Parlamento.
Fonte: O Democrata
