O Conselho revogou as medidas que limitam a cooperação da União Europeia com a Guiné-Bissau. Esta decisão vem na sequência da realização de eleições credíveis em 2014, do restabelecimento da ordem constitucional e dos avanços realizados por este país na execução dos compromissos de reformas assumidos perante a UE. Por conseguinte, a UE retoma plenamente a cooperação com a Guiné-Bissau.
A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, afirmou: "A Guiné-Bissau enveredou por um novo caminho de paz, reconciliação e desenvolvimento após a realização das eleições e do restabelecimento da ordem constitucional em 2014. A decisão tomada hoje permite-nos apoiar os esforços das autoridades para reconstruir o país, consolidar as instituições democráticas e lançar os alicerces para a estabilidade a longo prazo. Já esta semana a UE co-organizará, com o governo da Guiné-Bissau e a ONU, uma conferência internacional que mobilizará apoio para a execução de reformas na Guiné-Bissau e para o programa de desenvolvimento deste país".
O Comissário da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, acrescentou: "A Guiné-Bissau está de volta à cena internacional e pronta para avançar com o apoio da UE. Nos próximos meses iremos finalizar a programação da dotação do 11.o FED e alinhar a nossa cooperação pelas prioridades da estratégia de desenvolvimento nacional do governo."
A UE encoraja a Guiné-Bissau a manter-se unida e a prosseguir os seus esforços para reforçar as instituições democráticas e o Estado de direito, reformar o setor da segurança e combater a corrupção, a impunidade e o tráfico de droga. A União apoia os esforços necessários para enfrentar estes desafios e está atualmente a debater a programação do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) com a Guiné-Bissau.
Em julho de 2014, o Conselho suspendeu as restrições à cooperação com a Guiné-Bissau, na sequência da realização de eleições livres e credíveis. As medidas que limitavam a cooperação com a Guiné-Bissau foram impostas em julho de 2011 na sequência da nomeação dos principais instigadores do motim militar de abril de 2010 para postos de topo na hierarquia militar, o que a UE considerou ser uma violação grave dos elementos essenciais do Acordo de Cotonu.
24 de Março de 2015
