ABAIXO ASSINADO
Considerando que
os órgãos eleitos da CCIAS terminaram o seu mandato no dia 13 de Março, e que a
partir dessa data só existem sócios da nossa instituição;
Tendo em conta
que a antiga Direcção, durante os 5 anos em que liderou a CCIAS (2009, 2010,
2011 2012, 2013 e 2014), nunca apresentou relatórios das actividades e das
contas, contrariando os estatutos que obrigam a que estas apresentações ocorram
em cada ano fiscal;
Constatada que a
mesa da Assembleia Geral da direcção cessante nunca organizou uma única Assembleia
Geral durante estes 5 anos. Contrariando os estatutos que obrigam que se
realize, pelo menos, duas reuniões ordinárias por ano. Com a agravante de ser o
único órgão com capacidade para retirar o estatuto de sócio activo a qualquer
membro;
Tendo em
consideração que as eleições normais deveriam ter sido organizadas antes do término
do mandato dos actuais órgãos actualmente caducos. Isto é, antes do final do
mês de Janeiro do ano das eleições.
Sabendo que a
CCIAS, na qualidade de instituição de utilidade pública, recebeu e geriu
biliões de Fcfas provenientes de fundos públicos;
Pelo exposto:
Nós, a classe
empresarial da Guiné-Bissau, representando as associações da área comercial,
industrial, agrícola e dos serviços, sócios e pretendentes a sócios da CCIAS,
reunidos no Hotel Azalai, no dia 26 de Março do corrente ano, tomamos as
seguintes decisões:
1)
Exigir da CCIAS:
i.
Apresentação dos relatórios de actividades e de contas da Direcção cessante
correspondente aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014;
ii.
A criação de uma Comissão Independente para a realização das eleições
2)
Exigir do Governo:
a.
A cessação imediata das relações institucionais com a CCIAS, até a tomada
de posse dos novos órgãos sociais, legítimos e em pleno gozo das suas funções;
b.
A suspensão imediata dos direitos da CCIAS de cobrar taxa e receber fundos
públicos do Estado, até a tomada de posse dos novos órgãos socais;
ASSINATURAS:
