Assembleia Nacional Popular
Sessão Ordinária Nº II/IX
Ano Legislativo 2014/1015
24 de Fevereiro – 07 de Abril de 201
“Ordem do Dia”
1. Apresentação,
discussão e votação do Projecto de Alteração da Lei sobre a Subvenção Vitalícia
dos Titulares de Cargos Públicos.
2. Apresentação,
discussão e votação do Projecto-Lei sobre o Estatuto dos Ex-Titulares dos
Órgãos de Soberania.
3. Apresentação,
discussão e votação do Projecto-Lei sobre o Estatuto do Líder da Oposição.
4. Apresentação,
discussão e votação do Projecto-Lei sobre o Procedimento de Vinculação
Internacional do Estado da Guiné-Bissau.
5. Apresentação,
discussão e votação do projecto de alteração do Estatuto dos Deputados.
6. Apresentação,
discussão e votação do Projecto de alteração do Regimento da ANP.
7. Apresentação,
discussão e votação do Projecto de alteração da Lei Orgânica da ANP.
8. Apresentação, discussão
e votação do Plano Anual de Actividades da ANP.
9. Apresentação,
discussão e votação do Projecto de alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal
Efectivo da ANP.
10. Apresentação, discussão e votação do Projecto-Lei
sobre o Regulamento da Disciplina Militar.
11. Apresentação, discussão e votação da Proposta-Lei
sobre o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público
e Oficiais de Justiça.
12. Apresentação,
discussão e votação do Projecto-Lei sobre o Código de Trabalho.
13. Debate sobre a
Problemática da Defesa e Segurança.
14. Apresentação,
discussão e votação dos Seguintes Acordos Internacionais:
a) Protocolo Facultativo
ao Pacto Internacional da ONU sobre os direitos Económicos, Sociais e Culturais
de 10 de Dezembro de 2008;
b) Convenção de Bamako
sobre a proibição de importar para Africa, lixos perigosos e sobre o controlo
dos movimentos transfronteiriços e a gestão dos mesmos produzidos em Africa;
c) Carta Africana sobre
os Valores e Princípios dos Serviços e da Administração Pública;
d) Convenção sobre os
Estatutos da Agência Pan-Africana intergovernamental para água e saneamento em
Africa.
Bissau, 24 de
Fevereiro de 2015
O Presidente da ANP
Cipriano Cassamá
