Comunicado de Imprensa
Cerimónia de entrega oficial da Declaração de Canchungo aos Órgãos de Soberania
Bissau-UNIOGBIS, 10 FEV 2014 -
As organizações femininas da sociedade civil guineense entregam ao Chefe
de Estado, José Mário Vaz, quarta-feira, dia 11, às 10:00 no Hotel
Azalai, a Declaração de Canchungo, numa cerimónia com a participação de
uma delegação da ONU chefiada pelo Representante
Especial do Secretário-geral na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada.
O
ato – em que tomam parte os representantes de todos os órgãos de
soberania - vem no seguimento
dos resultados do ateliê de reflexão e debate de ideias sobre a
igualdade de género, reformas do quadro legal que regula o sistema
político nacional e direitos humanos das mulheres que teve lugar a
Outubro 2014 em Canchungo, norte, com apoio financeiro do
Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau
(UNIOGBIS).
A
Declaração de Canchungo é um instrumento de advocacia que tem como
objectivo sensibilizar as autoridades
nacionais, sobretudo os titulares dos órgãos de soberania, sobre a
premente necessidade de adoção de estratégias conducentes à mudança de
mentalidades com vista a uma maior participação das mulheres na política
e nas esferas de tomada de decisão, enquanto
pressuposto indispensável para a consolidação da democracia e do Estado
de direito.
O
documento formula 16 propostas concretas de medidas legislativas e
operacionais, entre as quais
a urgente necessidade de adoção de acções afirmativas visando
nomeadamente a aprovação de uma lei de quotas mínimas de 40% para
assegurar uma representação significativa das mulheres nas instâncias de
tomada de decisão, sobretudo no parlamento e no governo.
O
texto, para além de apelar às autoridades nacionais para a revisão do
quadro legal do sistema
político e eleitoral do país, por forma a torná-lo mais sensível ao
género, exorta ainda no sentido criar centros de acolhimentos e apoio
psicossocial e jurídico para as mulheres vítimas de violência, e criar
através do Orçamento Geral do Estado um fundo especial
para o fortalecimento económico das mulheres, e de incentivo à
formalização de pequenas e médias empresas por elas dirigidas.
Para
além das autoridades nacionais, este evento conta com a participação
especial de uma delegação
de alto nível da ONU, constituída por 21 elementos do 5˚ Comité, um
organismo da Assembleia-geral que realiza uma visita oficial ao país
entre os dias 11 a 12 de Fevereiro 2015. Este Comité é composto pelos
principais doadores da ONU e tem como objectivo avaliar
o impacto das acções no terreno.