quarta-feira, 20 de março de 2013

ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL PROPÕEM CALENDÁRIO DE TRANSIÇÃO


As organizações da sociedade civil propuseram hoje um calendário de transição 
que contempla que a data das eleições gerais seja marcada até ao fim do mês
e que as mesmas decorram em Novembro. No roteiro proposto pelas organizações,
a cartografia do país terá de estar pronta até ao fim de Abril e em maio será feito o 
recenseamento eleitoral manual ou biométrico, "conforme os meios disponíveis", 
porque o recenseamento biométrico não é indispensável para eleições livres,
justas e transparentes, diz Cadija Mané, coordenadora da Casa dos Direitos.  

Em conferência de imprensa em Bissau, as organizações da sociedade civil 
sugeriram também a revisão da lei orgânica da Comissão Nacional de Eleições
(CNE) e da lei eleitoral até maio, e a atribuição às Nações Unidas da 
"competência de organizar ou supervisionar as eleições gerais". Num 
documento lido por Cadija Mané, coordenadora da Casa dos Direitos 
de Bissau, a sociedade civil abriu a possibilidade de as nações unidas 
realizarem todo o processo eleitoral…  

As organizações da sociedade civil consideram que há uma "deliberada inacção" 
das autoridades de transição para se perpetuarem no poder e irem adiando a
realização de eleições. As organizações preconizam ainda a assinatura de um 
memorando pelos políticos e militares no qual todos declarem assumir e respeitar
os resultados das eleições se as mesmas forem declaradas justas, democráticas
e transparentes. Paralelamente, as organizações que assinam o documento querem
que entretanto se prepare o arranque das reformas do sector de Defesa e Segurança 
e da Justiça, que se regularizem os problemas que afectam os sectores da Educação
 e da Saúde, e que se aprove uma lei que fixe quotas mínimas para as mulheres nos
 cargos políticos e nas esferas de decisão.

As organizações, 13 no total, querem também que seja adoptada uma moratória 
de dois anos de suspensão de concessão de licenças para o derrube de árvores
 de grande porte, e que seja adoptado o princípio de realização de eleições autárquicas
 no próximo ano.