As téorias económicas e a actual crise financeira mundial, leva-nos a reconhecer a necessidade da intervenção do Estado em vários domínios devido às imperfeições do mercado. É através do poder legislativo que o poder público orienta a evolução económica de uma sociedade.
O poder público deve assegurar a utilização eficiente dos recursos existentes para a colectividade numa perspectiva intertemporal, o que requer investimentos públicos e a protecção do bem-estar das gerações futuras – o próprio da expressão consagrada de « desenvolvimento sustentável ».
O desenvolvimento implica o controlo das flutuações macroeconómicas e, mais geralmente das crises macroeconómicas, que impõe a reavaliação dos dispositivos institucionais e políticos pelos quais exerce-se a política económica, porque boas intenções ficam impraticàveis se condições estruturais e institucionais não forem reunidas.
A complexidade da política económica tem por origem o facto que esta contém uma série de superposições de políticas nomeadamente : política orçamental, política monetária e política de câmbio, política de emprego, política fiscal, política de atracção dos investimentos estrangeiros e política comercial, política de ordenamento do território, política social e política industrial.
No caso da Guiné, há duas questões, que além dos aspectos políticos, complica ainda mais a resolução da crise ecónomica : a questão das definições do papel dos Ministros da tutela, do financiamento da Economia e da priorização dos sectores.
1. Ecónomia e a questão do seu financiamento
A mundialização, com a expansão das firmas multinacionais, obriga a reforçar a atração dos territórios para os investimentos internacionais.
A política de atracção dos investimentos é uma dimensão da política económica que deve apoiar-se num quadro regulamentar harmonizado para todas as empresas, - o Código dos Investimentos - e numa estrutura que ponha em pràtica a politica de investimento definida nos vários sectores da ecónomia guineense – A Agência de Promoção de Investimento.
a. O papel do Ministério das Finanças
Convêm definir claramente o papel do principal responsável das finanças pùblicas. Assim propomos que : Sob a autoridade do Primeiro Ministro, o Ministro das Finanças deverá ser encarregado de preparar e aplicar a política da Nação em matéria económica e financeira com o seu homólogo do Plano, Ecónomia e Cooperação Internacional.
A esse respeito, representa o Estado junto das instituições financeiras internacionais e nomeadamente :
– O Fundo Monétario Internacional ;
– O Banco Mundial ;
– O Banco Africano de Desenvolvimento ;
– O Banco Islâmico de Desenvolvimento e
– O Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico da África.
O Ministro representa igualmente o Estado nas reuniões ministeriais da zona franco e do UEMOA, prepara os projectos discutidos nas conferências internacionais e defende a posição da Guiné-Bissau se fôr necessário :
– Representa o Estado nas reuniões ministeriais ligadas à aplicação do Acordo de Cotonou.
– É associado às negociações comerciais internacionais conduzidas pelo Ministro responsável pelo Comércio.
– Participa nas comissões mistas.
– Conjuntamente com o Ministro da Justiça, representa o Estado nas reuniões internacionais da Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA).
– É responsável pela preparação e pela aplicação das leis de finanças e a gestão da tesouraria do Estado.
– O titular da pasta das finanças é tambem responsável pela preparação e pela execução das legislações e dos regulamentos nos domínios seguintes: impostos, domínios, alfândegas, moeda, crédito, seguros e, em ligação com o Ministro responsável pelo Comércio, da política dos preços.
– Elabora os Programas Plurianuais de Investimento.
– Prepara e aplica a política geral do Estado em relação ao sector público e assegura a tutela financeira dos estabelecimentos e de sociedades públicas qualquer que seja a natureza da sua actividade.
– Dirige a tutela técnica dos estabelecimentos e sociedades colocadas sob o seu controlo pelo decreto de distribuição das atribuições. Controla a massa salarial do Estado. Para o exercício desta atribuição, o Ministro responsável pela Função pública deve prestar-lhe a sua colaboração.
– Em colaboração com o Ministro das Forças Armadas e o Ministro do Interior, é responsável da protecção da ecónomia nacional contra o contrabando e as importações fraudulentas ou proibidas.
– No domínio da cooperação internacional, apresenta todos os pedidos de financiamento dos outros departamentos ministeriais, conjuntamente com o Ministro do Plano, Economia e Cooperação Internacional.
b. Agência para a Promoção dos Investimentos na Guiné-Bissau – APIGB
A Agência deverá ser uma estrutura autónoma. A sua principal missão principal é assistir o Primeiro Ministro na concepção e na aplicação da política definida nos domínios da promoção do investimento e das obras para modernização do Estado. A esse respeito, a APIGB é encaregada de :
1. Promoção do investimento através de :
• Melhoria do ambiente do negócio na Guiné-Bissau
• Promoção da Guiné-Bissau como destino de investimento
• Investigação e identificação dos investidores nacionais e estrangeiros
• Seguimento dos contactos e avaliação dos projectos de investimento
• Disponibilização permanente de informações económicas, comerciais e
tecnológicas
• Acolhimento e acompanhamento dos investidores nas etapas do investimento
• Assistência ao investidores para as formalidades de formação de empresas e obtenção das diversas autorizações administrativas
• A resolução dos problemas administrativos
APIGB poderà igualmente fazer qualquer proposta relativa à reorganização das
estruturas administrativas que intervêm no domínio da promoção dos investimentos.
2. Identificação das Obras de Modernização do Estado
Os seus estatutos devem permitir ao Primeiro Ministro pedir pareceres a APIGB sobre as obras necessàrias para a modernização do Estado. A organização racional da actividade económica na Guiné-Bissau deve obedecer à definição dos sectores prioritários a desenvolver para que haja um impacto imediato na redução da pobreza. Assim propomos oito (08) sectores de actividades : a agrobusiness, a energia e o transporte, os bancos e os sectores financeiros, as novas
tecnologias, o turismo, a pesca e a aquacultura, as minas e a geologia assim como os
têxteis.
Agrobusiness
A Guiné-Bissau é um país agrícola, marcado por uma importante produção de frutos e de legumes não valorizados industrialmente. O sector agroalimentar oferece possibilidades de valorização de frutos e de legumes, atravez da sua transformação e conservação.
A introdução de novas culturas de exportação como a borracheira, o cacau, o oléo de palma, a noz de coco, a baunilha, o café, poderiam constituir uma significativa criação de empregos e fontes de entrada de devisas, que corrigiria a degradação da nossa balança comercial.
Oportunidades de exportação podem existir na Agroindústria com o « African Growth and Opportunity Act - AGOA » e os Acordos UE - ACP, estas oportunidades são :
• a floricultura ;
• a cultura das frutas e nomeadamente frutos de alto valor acrescentado nos mercados
internacionais ;
• a cultura de legumes ;
• as possibilidades de transformação da castanha de cajù, do fruto do cajù e a confecção de licores e vinhos gasificados à base do sumo do fruto do cajù, e mesmo do leite da castanha de cajù na Guiné.
*As importações de arroz atingiram vários mil milhões F CFA para o ano 2008. A política de substituição das importações, deverá alterar esta tendência que agrava o defice da a balança comercial. A mesma lógica pode ser aplicada à cenoura, à cebola e à batata, cujas técnicas de produção deveriam permitir a redução das importações.
* As indústrias de transformação de produtos agrícolas para valorizar a importante produção de frutos, de legumes e de cereais constituem muitas das oportunidades de investimento para de reduzir as importações.
* O Governo poderá, em parceria com o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento instaurar um Programa Integrado de Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas durante 5 anos com o objectivo de acelerar o crescimento do sector agrícola e de contribuir para a redução da pobreza.
Este programa deverá favorecer o investimento através do desenvolvimento das exportações hortícolas, da melhoria das condições de funcionamento dos mercados, o apoio aos produtores e operadores agroindustriais por meio de bancos agrícolas para uma melhor qualidade dos produtos que devem ser exportados .
A adesão da Guiné-Bissau ao Programa Integrado de Assistencia Técnica ao Países Menos Avançados e para África – JITAP (Joint Integratred Tecnical Assistance Program to Select Last Developed And Other African Countries) que é um programa conjunto da Organização Mundial de Comercio (OMC), do Centro Internacional do Comercio (ICT) e da Conferencia das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) que tem como objectivo preparar os Países pobres na sua inserção no sistema comercial multilateral, tirando vantagens da
mundialização, permitirá formar os nossos quadros nas negociações comercias
multilaterias.
A criação de um Centro de Acondicionamento de Produtos ajudará os exportadores na conservação da qualidade dos seus produtos, o que será determinante na gestão das infrastruturas de exportação.
A criação de gado, pelas suas diversas produções (carne, leite, ovo, mel…) participará nos objectivos de redução do défice alimentar, a luta contra a malnutrição e a melhoria dos rendimentos dos criadores de gado.
A produção láctea nacional provém essencialmente, da criação tradicional. Esta produção não satisfaz o pedido devido aos constrangimentos genéticos e alimentares que limitam o potencial lácteo das vacas locais. O défice de produtos lactéos é compensado cuja factura continua a ser muito pesada.
Energia e transporte
A crise energética na Guiné-Bissau impede a implantação, na Guiné, de todas as actividades económicas duradouras. A resposta deve ser subregional incitando o apoio pelos parceiros multilaterais - o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento, os Fundos de Desenvolvimento da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, do Banco Oeste Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial a investirem no sector.
Nesta luta pela independência energética, deveremos favorecer as energias renováveis – solar, eoliana e eventualmente térmica. A melhoria dos transportes visará facilitar a mobilidade no interior do país para permitir o escoamento das produções agrícolas e mineiras. Sobre este ponto, o Programa Económico Regional da União Económica e Monetária da África Ocidental, abre a possibilidade de construção de linhas de caminho de ferro que ligarão Bissau - Bafata – Gabu – Boké, Bissau – Canchungo – Cachéu – Ziguinchor, Bissau – Bambadinca – Buba – Conakry aprofundando assim a integração regional e criará no imediato empregos.
Bancos e actividades financeiros
Para assegurar o financiamento das actividades que podem relançar a ecónomia, convém efectuar uma verdadeira política de atração de bancos e de sociedades de investimentos, de bancos agrícolas e bancos para habitação. Como garante dos riscos ligados ao clima dos negócios e os riscos políticos, a adesão da Guiné-Bissau a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA) é um argumento suplementar para tranquilizar os investidores, porque os seus investimentos serão assegurados contra os riscos ligados ao clima dos negócios, as tensões políticas e o MIGA oferece no caso de diferendos serviços de mediação, com o apoio Centro Internacional de Regulamento de Diferendos Relativo aos Investimentos (CIRDI).
A nível subregional, a Comissão da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) instaurou o Código Comunitário de Investimento (CCI) que “governa, todas as condições de criação e de de exploração de empreendidos no espaço UEMOA. A Comissão oferece, além disso, aos investidores potenciais, uma clara leitura das políticas económicas, fiscais e financeiras e garante-lhes uma protecção efectiva dos seus investimentos, ao mesmo tempo facilita-lhes um livre
exercício das suas actividades”. A sua aplicação deveria assim permitir promover as empresas e o investimento na zona UEMOA.
O Código Comunitário de Investimento oferece garantias e atribui vantagens importantes para os investidores. Propõe uma protecção e uma garantia da propriedade privada assim como uma garantia de transferência dos capitais e dos rendimentos. Este último continua a ser interessante sobretudo para os investidores e para os trabalhadores não cidadãos dos países da UMOA.
Novas tecnologias
A Guiné-Bissau acusa um atraso em relação aos outros países da subregião no domínio da nova tecnologia. O Governo deve estabelecer um Programa Nacional para a Desenvovimento das
Novas Técnologia de Comunicações, que deve cobrir todo o Território - a adopção do numérico e da fibra óptica com uma ligação telefónica que utiliza o satélite e a transmissão por cabos submarinos.
Estas opções permitirão criar novas oportunidades de negócios, como os centros de chamadas, os teleserviços, o telemarketing e o desenvolvimento, o comércio electrónico, as fábricas e montagem de computadores, Internet sem fios e mesmo a télémedicina e téléformação.
Turismo
Com as suas praias de areia fina e branca (Varela, Pecixe, Jeta, Cassumba) e o arquipélago dos Bijagos, a Guiné-Bissau é situada à 07 horas de Nova Iorque e de Fortaleza e apenas 05 horas das grandes capitais europeias.
O turismo constitui um dos sectores que, organizado provocará o desenvolvimento rápido e sustentàvel da Guiné-Bissau, tanto a nível nacional que local através da criação de empregos, de ordenamento do território, crescimento e valor acrescentado. A falta de infraestruturas turísticas globais constitui um dos sectores de investimento a promover.
As potencialidades turísticas da Guiné-Bissau são enormes e inexploradas. Quatro pólos de desenvolvimento turístico podem ser identificados em relação ao seu potencial. Trata-se nomeadamente :
- Da região de Cacheu, com os seus imigrantes no estrangeiro e as suas praias, a possibilidade de fazer pesca desportiva e ecoturismo e visita nas zonas costeiras protegidas ;
- Das regiões de Quinara e de Tombali que oferecem a possibilidade de pesca e caça desportiva, mas igualmente de ecoturismo nas zonas da floresta Catanhez;
- Do arquipélago dos Bijagos com as suas praias de areia branca, os seus sítios históricos, Bolama - a primeira capital, as ilhas de Galinhas, de onde partiram os escravos para a América, as possibilidades de pesca desportiva não devem ser negligenciados, bem como a visita dos parques nacionais classificados património mundial pelo UNESCO;
- Das regiões de Bafatà e de Gabù, que contêm os vestígios do Império de Gabù, e encruzilhada geográfica entre os povos do Senegal, Guiné-Conakry, a Gâmbia e do Mali.
A aplicação efectiva da nova estratégia de desenvolvimento do sector permitiria o arranque de uma dinâmica positiva para o turismo na Guiné-Bissau. Uma indústria cultural emergirá com a sinergia entre o Turismo e a Arte através da multiplicação dos encontros dos artistas (pintores, escultores, músicos), nomeadamente do Carnaval de Bissau.
O desenvolvimento do turismo deverá acompanhar-se de uma formação adequada à dois níveis:
– Primeiro, o pessoal de enquadramento com diplomas de 4 a 5 anos de estudos superiores num Instituto Superior de Estudo Turístico e em segundo, 2 anos de estudos numa Escola de Formação Hoteleira e Turística que deverão ser criados.
Para alcançar os objectivos fixados para lançar o turismo na Guiné-Bissau, propomos que seja criado uma Sociedade de Ordenamento e de Promoção das Zonas Turísticas na Guiné-Bissau (SAPZT) cujas funções serão as seguintes:
- Identificar os sítios balneàrios susceptíveis de receber projectos de hòteis ;
- Procurar investidores nacionais e internacionais susceptíveis de financiar projectos hoteleiros ;
- Criar nestes locais, estações turísticas procedendo nomeadamente à realização dos ordenamentos básicos (estradas e redes diversas), do equipamento colectivo ;
- Vender ou alugar terrenos viabilizados à promotores ou gerentes qualificados;
- Velar pelo respeito, pelos promotores chamados à estabelecer-se na zona, de normas
e regras do urbanismo e arquitectura, no âmbito do plano de ordenamento estabelecido pelo Governo;
- Gerir as estações turísticas assegurando a manutenção dos equipamentos, a limpeza e a salubridade do ambiente, a segurança das pessoas e dos bens, a promoção dos investimentos para atrair um máximo de turistas e assegurar a animação.
- Gerir todas as actividades comercial e financeira, imobiliária que esteja directa ou
indirectamente ligada à promoção do sector turístico.
Pesca e acquacultura
Devido ao seu peso económico (primeiro fornecedor de receitas de exportação) e da sua forte contribuição em termos de criação de empregos e de contributos alimentares, o subsector da pesca ocupa um lugar de destaque na política de desenvolvimento na Guiné-Bissau. A importância das suas produções bem como o seu dinamismo (longa de tradição de pesca com quase 50.000 indivíduos directa ou indirectamente implicados) o sector da pesca é crucial para o crescimento económico do país.
Sugerimos que seja criado um Centro de Formação de Pesca, de Transformação e de Conservação dos Produtos de Pesca. Este Centro permitirá a transformação na Guiné-Bissau de uma parte das capturas. O objectivo é criar a prazo uma Frota Nacional de Pesca que nos permitirà gerir todas as étapas, da produção à comercilização, participando assim aos 700 bilhões de dolares de lucro que genera cada ano o sector da pesca no mercado internacional, criando o label « Fish from Guinea » .
O interesse da aquacultura, da ostricultura em meio natural constituirão fontes de receitas das exportações.
Minas e Geologia
A Guiné-Bissau deverá dotar-se de um Código das Minas moderno e conforme com a orientação geral do direito mineiro do UEMOA e da Iniciativa Internacional sobre as Indústrias Extractivas. O código terá por objectivo lançar o sector mineiro na Guiné-Bissau que contribuirá na melhoria das receitas do Estado.
Para tal, convém criar um Centro Nacional de Estudo Geológico cuja missão será:
- inventoriar e localizar os recursos do solo e do subsolo na Guiné-Bissau para decidir
eventualmente a construção de um porto mineiro ;
- conhecer a utilização dos recursos nos diferentes domínios das actividades
científicas ;
- seguir os preços dos recursos nos mercados internacionais ;
- vigiar a evolução tecnológica necessária à extracção destes minerais.
Têxteis
O "knowhow" e a criatividade no têxtil da Guiné-Bissau explicam a riqueza dos panos : « panu di pinti, panu cru, panu tindjidu » . O pano tecido africano, produto original ganha em notoriedade nos mercados europeus e americanos. Com o dinamismo das comunidades « mandjako » na diáspora, o pano « mandjako » começa a ser procurado para decoração interna e é apresentado em diversas feiras na Europa e nos Estados-Unidos. O sector do têxtil ajudará também o sector turistico, dando um novo rumo a atração da Guiné como um destino para os investimentos.
Aproveitaremos para lançar o sector da industria de filatura, e a prazo organizar estruturas industriais capazes de serem sub contratadas para produção de grandes marcas de roupas ( Célio, Yves Saint Laurent, Armani, Dior...) nas Zonas Francas do nosso território que serão criadas e organizadas pelo efeito.
2. Ordenamento do território
A dimensão territorial da actividade deve ser tomada em conta na política económica da Guiné-Bissau. O objectivo do ordenamento do território deve ser a procura de um quadro geográfico e de uma melhor distribuição dos homens, em função dos recursos naturais e das actividades económicas.
A finalidade é a promoção, valorização dos recursos regionais assim como a melhora do quadro de vida e das condições das populações, atenuando as disparidades regionais, de desenvolvimento económico e social, para uma organização prospectiva do espaço. Para o efeito convém instaurar um Ministério encaregado do Ordenamento do Território que terá por missão :
– Preparar, impulsionar e coordenar as decisões relativas à política do ordenamento
do território ;
– Contribuir para a criação de riqueza, favorecendo ;
– Abrir as regiões ao mundo fazendo lhes participar no desenvolvimento da Guiné ;
– Dar à cada região os meios do seu desenvolvimento, em concertação com os Ministérios do Plano, Ecónomia e Cooperação Internacional, o Ministério de Agricultura, como as estruturas responsáveis do Programa Nacional de Desenvolvimento Regional.
Pedro Té
Email: tepedro@yahoo.com
