Foi com base nas ideias que se seguem que Paulo Gomes apresentou, na sexta-feira passada, em Bissau, a sua visão sobre o desenvolvimento do sector privado aos empresários e organizações da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços.
Numa economia de mercado, como a nossa, as regras da oferta e procura constituem o corolário do processo de liberalização económica, mesmo que de forma inteligente possa haver intervenção do Estado em certos aspetos. A existência de um sector privado forte, pressupõe igualmente um sector público transparente, eficiente e eficaz, que preste contas e que esteja orientado para o estabelecimento de infraestruturas: vias rodoviárias, aéreas e marítimas, energia e telecomunicações, sistemas de saúde e educação, etc.
O relatório Doing Business de 2013, coloca a Guiné Bissau numa posição global de 179 para um total de 185. Para a dinamização e desenvolvimento do sector privado, é fundamental que se verifiquem os seguintes pressupostos:
1. Uma administração pública focalizada no desenvolvimento económico-social
Um dos maiores constrangimentos que o nosso sector privado enfrenta é a carga burocrática da administração pública, por isso, é necessário capacitar o pessoal da nossa administração no sentido da eficiência e da eficácia.
2. Um melhor ambiente de negócios na África Ocidental
Não obstante todos os esforços que o país tem feito, ainda não conseguimos dar passos significativos que permitam o nosso posicionamento a meio da tabela de facilidade de fazer negócios. Precisamos, por isso, de desencadear um combate sério a todos os níveis e criar mesmo uma task force para fazer da Guiné-Bissau o melhor país para se fazer negócios na UEMOA/CEDEAO nos próximos 4 anos.
3. Um sistema bancário que apoie as Pequenas e micro Empresas (PME’s)
Precisamos de bancos que saibam lidar com as PME’s, pois são os maiores segmentos de empresas para o nosso país.
4. Um sistema judicial rápido e eficiente
Um dos maiores constrangimentos apontados quer pelos bancos, quer pelos operadores económicos como impeditivos de um melhor funcionamento do sistema, tem a ver com o sistema judicial. Há toda uma necessidade de se imprimir um processo de reforma no nosso sistema judicial para torná-lo mais célere e menos imprevisível possível.
5. Um sistema de produção e fornecimento de eletricidade acessível a todas as empresas
Não será possível falarmos de investimento sequer, enquanto não for resolvida esta questão de forma definitiva e sustentável.
6. Um sistema de comunicações acessível, rápido e eficiente
Nos dias que correm nenhum país se pode compadecer de ter um sistema de telecomunicações sem uma rede básica e sem conexão a um cabo submarino, que possibilita as empresas e consumidores em geral o acesso às redes de comunicações.
7. Um sistema de estradas e vias de acesso às zonas de produção
Um dos grandes estrangulamentos para o sector produtivo está relacionado com o acesso às vias rodoviárias e marítimas para fazer chegar os produtos aos mercados de consumo nas condições desejadas.
8. Um bom conhecimento das leis que regem o processo de integração económica quer na UEMOA quer na CEDEAO
A Guiné-Bissau, um país com cerca de 1,5 milhões de habitantes, se pretender de facto enveredar por um verdadeiro processo de desenvolvimento tem de saber promover-se como um país verdadeiramente integrado na sub-região.
Para isso precisamos de conhecer de forma profunda todos os meandros do processo de integração.
Temos de estar na linha de frente do processo de integração e ser dos maiores defensores desse processo. Só assim poderemos tirar benefício do mercado sub-regional e termos condições de atrair investidores predominantemente de língua portuguesa.
Pedro Té
