No quadro do Projecto "Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das
Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para
o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste" (Pro PALOP-TL
ISC), arrancaram no dia 2 de Julho de 2015 duas missões de apoio técnico e de
desenvolvimento das capacidades da Assembleia Nacional Popular e do Tribunal de
Contas da Guiné-Bissau.
Ambas estas missões estão enquadradas no Plano Anual do Trabalho de 2015 do Pro
PALOP-TL ISC para a Guiné-Bissau:
· A primeira missão prevê o reforço das capacidades do Tribunal de Contas para
a elaboração dos seus Pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2009 e de
2010, em estreita coordenação com a assistência técnica diretamente
disponibilizada pela União Europeia no contexto do seu programa de apoio
orçamental,
· A segunda missão visa prestar apoio técnico e aconselhamento à Assembleia
Nacional Popular da Guiné-Bissau, com vista à realização de um conjunto de
actividades, inclusive a revisão e actualização do Plano Estratégico da ANP, o
reforço da fiscalização parlamentar sobre os intrumentos de cooperação
internacional e os projetos de desenvolvimento em curso no país, bem como a
elaboração participada de um Código de Ética, Integridade e Responsabilidade
Pública para os parlamentares eleitos.
O Pro PALOP- TL ISC é um projeto inteiramente financiado pela União Europeia no
montante de 4,2 mil milhões de FCFA (6,4 milhões de EUR) e executado pelo
escritório do PNUD de Cabo Verde. Os seus objectivos incluem o reforço das
capacidades dos Tribunais de Contas e dos Parlamentos para o controlo e a fiscalização
das contas públicas, bem como a promoção da participação pública no processo
orçamental de forma mais informada, com acções a serem realizadas em todos os
PALOP e em Timor-Leste no período de Dezembro de 2013 a Dezembro de 2016.
