ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
COMUNICADO À
IMPRENSA
O Conselho Nacional de Comunicação Social, tendo tomado
conhecimento através de alguns órgãos de informação dando conta da presença de
alguns indivíduos nas instalações da RDN e Rádio Jovem com intuito de
condicionar a difusão do registo sonoro referente a intervenção do Chefe de
Estado Maior General das Forças Armadas durante os trabalhos do seminário sobre
o papel dos órgãos de informação do Estado.
Preocupado com a situação, o Conselho Nacional de Comunicação
Social enquanto entidade competente para velar pela liberdade de imprensa e o
direito a informação, tomará as providências necessárias com vista a denunciar
semelhantes práticas que configuram violação a liberdade de imprensa.
O Conselho reafirma o seu empenho em assegurar a
independência e o livre exercício da atividade de imprensa e o direito a informação
constitucionalmente consagrados.
Lembra a todos de que a liberdade de imprensa e direito a
informação constituem direitos fundamentais cujo respeito e salvaguarda vincula
a todas as entidades públicas e privadas sem exceção.
Exorta, por outro lado, aos titulares dos órgãos de Estado a absterem-se
de praticar atos susceptíveis de obstaculizar o efetivo exercício da liberdade
de imprensa.
Por fim, encoraja os órgãos de comunicação social e em
particular os jornalistas a exercerem as suas funções com base nos critérios de
rigor e profissionalismo.
Feito em Bissau, aos dias 2 dias do mês de Outubro de 2013
O Presidente do CNCS
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Ladislau Clemente Fernandes
Embassa
