O Ministro da Economia e Finanças e Ordenador Nacional do Fundo Europeu de
Desenvolvimento, Dr. Geraldo Martins, e o Chefe da Delegação da União Europeia
na Guiné-Bissau, Embaixador Joaquín González-Ducay, assinaram hoje, 29 de Outubro,
o Programa de apoio orçamental urgente.
A União Europeia definiu, em conjunto com as autoridades nacionais, um programa de
apoio orçamental no intuito de responder às necessidades mais urgentes manifestadas pelo
Governo.
Este programa de apoio, orçado em 13,1 mil milhões de FCFA e ratificado com a assinatura
de hoje, vai incrementar a capacidade financeira do Governo para assegurar as funções vitais
do Estado e a prestação de serviços básicos à população nas áreas da saúde, da educação,
da agricultura e da administração pública. O programa inclui um montante de 1,3 mil milhões
de FCFA afectos a medidas complementares sob forma de assistência técnica a instituições
tais como o Ministério da Economia e Finanças e o Tribunal de Contas, cuja actuação
reveste particular importância na governação democrática e transparente da riqueza pública.
Além da aprovação pela Assembleia Nacional Popular da Lei das Finanças de 2014 e da
apresentação atempada da Lei de 2015, as autoridades da Guiné-Bissau engajaram-se a
perseguir uma política macroeconómica credível e orientada para a estabilidade e o
crescimento, bem como para a realização de reformas prioritárias na gestão das
finanças públicas.
A adopção de uma disciplina orçamental rigorosa, sujeita ao controlo pelos órgãos competentes,
e a disponibilização das informações orçamentais aos cidadãos são elementos significativos
deste programa. "A União Europeia quere acompanhar, assim, os esforços do Governo na
realização de reformas essenciais à governação democrática do país e ao seu desenvolvimento
económico e social, em linha com o seu programa", salientou o Embaixador González-Ducay,
"Estou convicto que a assinatura de hoje é apenas o primeiro acto de uma continua e frutuosa
colaboração entre a União Europeia e o Governo democrático de uma Guiné-Bissau moderna,
engajada na construção do seu futuro".
Bissau, 29 de Outubro de 2014
