XIII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LÍNGUA PORTUGUESA
Bissau, 29 de outubro de 2014
COMUNICADO FINAL
Os Ministros
das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros da República de Angola, da República
de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República Portuguesa e da República
Democrática de Timor-Leste, e o Vice-Ministro da República
de Moçambique, o Subsecretário-Geral Político para a África e Oriente Médio da
República Federativa do Brasil, o
Representante da República Democrática de São Tomé e Príncipe junto da CPLP e o
Conselheiro Diplomáticoda República da Guiné Equatorial, reuniram-se em Sessão Extraordinária
do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
em Bissau–República da Guiné-Bissau, no dia 29 de Outubro de 2014.
Estiveram
também presentes, como convidados, o Representante do Presidente da Comissão da
Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Representante Especial na
Guiné-Bissau, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para
a Guiné-Bissau, o Representante da União Africana na Guiné-Bissau, o
Representante da União Europeia na Guiné-Bissau e o Presidente da Comissão para
a Consolidação da Paz das Nações Unidas e da Configuração Específica para a
Guiné-Bissau.
O Conselho
de Ministros reunido na sua XIII Sessão Extraordinária, presidido por S.
Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste:
1- Saudou a determinação clara e
inequívoca do povo da Guiné-Bissau, manifestada massivamente a quando da
realização das eleições gerais e presidenciais, dos passados meses de abril e
maio, que permitiu o regresso à legalidade constitucional interrompida pelo
golpe de estado de 12 de abril de 2012.
2- Tomou boa nota da apresentação feita
por Sua Excelência o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau sobre a situação política
e os desafios dagovernação,que o país enfrenta, nos processos de consolidação
da estabilidade, reformas do Estado e mobilização da ajuda internacional para a
reconstrução económica e o combate àpobreza. Notou, com agrado, a evolução da
situação sociopolítica na Guiné-Bissau, não obstante a fragilidade ainda
existente e as enormes dificuldades técnicas e financeiras que as autoridades
recém-eleitas enfrentam, com vista ao restabelecimento da confiança abalada no
passado recente e à legitimação social da governação.
3- Congratulou-se com o relato verbal
do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné
Bissau, do Representante da União Africana, do Representante do Presidente da
Comissão da CEDEAO, do Representante da União Europeia e do Presidente da Comissão
para a Consolidação da Paz das Nações Unidas e da Configuração Específica para
a Guiné-Bissau, que enalteceram e encorajaram os passos significativos que o
país tem dado no processo de estabilização, na melhoria da governação e no
diálogo político interno.
4- Saudou a formação de um Governo inclusivo,
o que constitui um manifesto sinal de tolerância e espírito de Unidade
Nacional.
5- Considerou que o balanço dos
primeiros cem (100) dias de governação das actuais autoridades demonstra coerência
nas decisões e aponta as bases para uma governação séria, e encorajou o Governo
a prosseguir as reformas, visando a estabilidade política, económica e social,
bem como a consolidação do Estado de Direito Democrático e a proteção e promoção
dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais de todos os
guineenses, condições essenciais para a paz, estabilidade e desenvolvimento
duradouros.
6- Reiteroua importância da cooperação
da CPLP com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, nomeadamente a CEDEAO,
a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas e apelou ao aprofundamento
dessa cooperação.
7- Congratulou-se com a assinatura dos
Memorandos de entendimento entre a CPLP e a União Africana, e entre a CPLP e a CEDEAO,
que estabelecem as grandes linhas de colaboração visando a promoção da paz e
segurança, a governação democrática e dos direitos Humanos, a promoção do desenvolvimento,
da educação e conhecimento científico e tecnológico, a irradicação da fome e da
pobreza, entre outros.
8- Confirmoua necessidade da presença
da CPLP em Bissau, tanto para o acompanhamento do período pós-eleitoral, como
para promover a concertação e interacção com o Governo e os
parceiros regionais e internacionais, incluindo a Organização das Nações
Unidas, a CEDEAO a União Africana e a União Europeia, bem como os parceiros
bilaterais em prol da assistência internacional ao processo de normalização
política e institucionalda Guiné-Bissau.
Decidiu a
abertura de uma Representação da CPLP em Bissau, financiada, inicialmente, por
contribuições voluntárias dos Estados membros através do Fundo Especial da CPLP
e a ser, logo que possível, incorporada no orçamento de funcionamento regular
do Secretariado Executivo.
Constatou o
estado precário do país, especialmente, nos domínios da saúde agravado pela
ameaça da pandemia da ébola, da educação, da justiça e da administração pública
no geral e decidiu criar um programa especial, que sirva de mecanismo de coordenação
da cooperação dos vários Estados membros, com vista a apoiar, de forma mais
eficaz, e que permita ao Governo da Guiné-Bissau fazer face às situações mais
prementes do país naqueles sectores.
Encorajou as
autoridades da Guiné-Bissau a acelerar o processo da normalização da vida
política, económica e social do país, com vista a promover a coesão, condição
essencial para a estabilidade e progresso do país.
Encorajou o
Governo a prosseguir as reformas do sector de defesa e segurança tidas como
cruciais para a manutenção da estabilidade na Guiné-Bissau, sublinhando, a este
respeito, a importância da Comunidade internacional em apoiar as autoridades da
Guiné-Bissau na implementação destas reformas, nos seus vetores técnico,
financeiro e de condições de estabilidade.
Sublinhouo
papel positivo que a ECOMIB desempenhou na manutenção da estabilidade. Encorajou
as autoridades da Guiné-Bissau a concertarcom a CEDEAO, e outros parceiros
africanos, o mandato de uma ECOMIB reconfigurada para apoiar a implementação
das reformas.
Notou, ainda,
as vantagens de tal mandato vir a ser reconhecido pelo Conselho de Segurança
das Nações Unidas para gerar confiança internacional no processo de reformas e
facilitar o seu co-financiamento.
Reafirmou o
papel relevante que a CPLP, em coordenação com os parceiros internacionais da
Guiné-Bissau, deve desempenhar na concessão de apoio técnico ao país, considerando
as facilidades proporcionadas pela língua comum e pelo modelo administrativo e a
experiência dos seus Estados membros na cooperação com a Guiné-Bissau.
Recomendou à
Reunião de Pontos Focais de Cooperação e ao Secretariado Executivo para ter em
atenção as necessidades
prementes do
país, no sentido de elaborar projectos e programas no domínio de
segurança alimentar e nutricional, por via da campanha “Juntos contra a Fome” e
da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.
Saudou a
iniciativa da revitalização do Grupo Internacional de Contacto (GIC), que
constitui um quadro institucional de acompanhamento de acções e iniciativas
levadas a cabo pelas autoridades da Guiné-Bissau, com vista a promover,
encorajar e apoiar as melhores práticas de boa governação e o financiamento de
programas de desenvolvimento.
Sublinhou, a
este respeito, que o GIC deverá ter em conta a tomada de decisões, a curto
prazo, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto à renovação e
atualização do mandato do UNIOGBIS e reconhecimento do mandato da ECOMIB
reconfigurada para apoiar as reformas do setor de segurança e defesa, e que
aquele poderá ainda servir para mobilizar a Comunidade internacional para a
Mesa-Redonda de Doadores da Guiné-Bissau a ter lugar no início de 2015.
Apelou, pois,
à participação e coordenação dos Estados membros nas reuniões do GIC e nos
órgãos das Nações Unidas para promover as posições da CPLP e apoiar a Guiné-Bissau.
O Conselho
de Ministros saudou a República Democrática de São Tomé e Príncipe, a República
de Moçambique e a República
Federativa
do Brasil pela recente realização de eleições credíveis, livres e pacíficas.
O Conselho
de Ministros saudou a eleição da República de Angola, como membro não
permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e da República
Portuguesa para o Conselho de Direitos Humanos.
O Conselho
de Ministros endossou a candidatura da Senhora Ministra das Finanças e
Planeamento de Cabo Verde, Dra. Cristina Duarte, ao cargo de Presidente do
Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), cuja eleição terá lugar em maio de
2015.
Os Ministros
agradeceram as excelentes condições criadas pelo Governo da Guiné-Bissau para a
realização desta Reunião.
Bissau, 29 de outubro de 2014
