Está já disponível na Casa dos Direitos em Bissau Velho o quarto volume da coleção Desafios, "Ora di
Diritu" apresentado em Dezembro aquando da Quinzena dos Direitos pelo Ministro das Finanças Geraldo
Martins. O livro apresenta quatro diagnósticos relativos aos direitos das mulheres e da criança na Guiné-
Bissau e explica o quadro legal. O estudo conclui que, apesar de algumas lacunas, um dos desafios
principais é o da aplicação da lei já existente.
Este volume é mais um resultado do projeto do mesmo nome - “Ora di Diritu” – que tem vindo a ser implementado pela ONG portuguesa ACEP e as guineenses AMIC, LGDH e TINIGUENA. O projeto é co- financiado pela União Europeia e a Cooperação Portuguesa. Fazem-se recomendações aos responsáveis políticos que visam co-responsabilizá-los para o respeito e a defesa de todos os direitos humanos no país. No primeiro volume fez-se uma análise comparada dos direitos económicos das mulheres de condições étnicas e religiosas mais variadas, em meio urbano e rural. Constatou-se que, apesar de as mulheres serem as que mais se dedicam à terra (55% da produção agrícola), esta não lhes pertence, já que a Lei da Terra remete a questão para os usos e costumes locais. Igualmente, como é o caso das empregadas domésticas, em algumas profissões as mulheres não são protegidas pela Lei Geral do Trabalho.
No segundo volume olhou-se para as causas culturais e sociais que levam a muita da violência contra as mulheres e o porque das dificuldades em ativar o quadro jurídico. Este estudo revela um problema de dimensões alarmantes em muitas comunidades do interior que se encontram à margem da organização do Estado, onde a justiça privada é uma realidade.
O terceiro volume é dedicado ao tráfico de crianças tanto interno como externo. Daí se vê como os traficantes reagem e se adaptam a medidas positivas de luta contra a prática, e como exploram razões ditas culturais, religiosas e económicas que a favorecem.
FONTE: Uniao Europeia
Este volume é mais um resultado do projeto do mesmo nome - “Ora di Diritu” – que tem vindo a ser implementado pela ONG portuguesa ACEP e as guineenses AMIC, LGDH e TINIGUENA. O projeto é co- financiado pela União Europeia e a Cooperação Portuguesa. Fazem-se recomendações aos responsáveis políticos que visam co-responsabilizá-los para o respeito e a defesa de todos os direitos humanos no país. No primeiro volume fez-se uma análise comparada dos direitos económicos das mulheres de condições étnicas e religiosas mais variadas, em meio urbano e rural. Constatou-se que, apesar de as mulheres serem as que mais se dedicam à terra (55% da produção agrícola), esta não lhes pertence, já que a Lei da Terra remete a questão para os usos e costumes locais. Igualmente, como é o caso das empregadas domésticas, em algumas profissões as mulheres não são protegidas pela Lei Geral do Trabalho.
No segundo volume olhou-se para as causas culturais e sociais que levam a muita da violência contra as mulheres e o porque das dificuldades em ativar o quadro jurídico. Este estudo revela um problema de dimensões alarmantes em muitas comunidades do interior que se encontram à margem da organização do Estado, onde a justiça privada é uma realidade.
O terceiro volume é dedicado ao tráfico de crianças tanto interno como externo. Daí se vê como os traficantes reagem e se adaptam a medidas positivas de luta contra a prática, e como exploram razões ditas culturais, religiosas e económicas que a favorecem.
FONTE: Uniao Europeia
