Bissau, 14 jan (Lusa) - A Casa dos Direitos, sedeada no Bissau velho, disponibiliza a partir desta semana o IVº Volume de um conjunto de trabalhos que analisa a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, anunciou ontem a delegação da União Europeia (UE) no país.
De acordo com a UE, o livro, da coleção ‘Desafios: Ora di Diritu', financiado pela UE e Cooperação portuguesa, apresenta quatro diagnósticos relativos aos direitos das mulheres e crianças na Guiné-Bissau e explica o quadro legal, concluindo que um dos principais problemas “é a aplicação da lei já existente”.
No projeto, são feitas recomendações aos responsáveis políticos que visam co-responsabilizá-los no "respeito e defesa de todos os direitos humanos no país".
No primeiro volume foi feita uma análise comparada dos direitos económicos das mulheres e constatou-se que, apesar de serem quem mais se dedica à terra (55 porcento da produção agrícola), as parcelas "não lhes pertencem", e que, em inúmeras profissões, "as mulheres não são protegidas pela Lei Geral do Trabalho", alerta o estudo.
