O capítulo Desenvolvimento Humano e Bens Públicos Globais vai
absorver 30 milhões de euros dos 40 milhões que o governo de Portugal
vai desembolsar a favor da Guiné-Bissau ao abrigo do Programa
Estratégico de Cooperação 2015/2020, indica o documento.
Nos termos do protocolo de acordo assinado pelos ministros dos
Negócios Estrangeiros dos dois países, a que a Macauhub teve acesso, os
restantes 10 milhões de euros serão aplicados em projectos relacionados
com o capítulo Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos.
Do conjunto de projectos constantes no Plano Estratégico Operacional
“Terra Ranca”, que na Guiné-Bissau significa “recomeço ou começar de
novo”, os dois capítulos, devidos às suas vantagens comparativas, foram
privilegiados pelo governo português que os enquadra numa óptica de
concentração de recursos.
No capítulo da Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos será
dada particular atenção ao reforço institucional e à criação de
contextos jurídicos e administrativos modernos e consistentes com as
boas práticas internacionais, através da assistência técnica a
organismos judiciais, bem como em programas de modernização da
Assembleia Nacional Popular.
No que respeita ao Desenvolvimento Humano e Bens Públicos Globais,
Portugal vai apoiar os sectores sociais fulcrais numa abordagem
promotora dos direitos fundamentais e que contribua para a erradicação
da pobreza e criação de oportunidades para todos os guineenses.
Tais oportunidades passam pelo acesso ao sistema de educação e de
formação profissional, serviços de saúde de qualidade, promoção da
qualidade ambiental, desenvolvimento rural, promoção de emprego e
reforço do sistema de protecção social.
O novo Plano Estratégico de Cooperação 2015/2020 foi assinado por
ocasião da visita à Guiné-Bissau do primeiro-ministro português, Pedro
Passos Coelho, a 6 de Julho. (Macauhub/GW/PT)
