No passado dia 23 de Setembro, na Casa dos Direitos, em Bissau, foram apresentados os
resultados dos estudos diagnósticos sobre os temas de violência contra as mulheres, direitos
económicos das mulheres, formas de tráfico de crianças e quadro legal dos direitos humanos
na Guiné-Bissau.
Este trabalho é realizado no quadro do projecto "ORA DI DIRITU", financiado pela UNIÃO
EUROPEIA em 70,4% (121.000 euros) e pela COOPERAÇÃO PORTUGUESA em
29,6% (50.778 euros), para os anos de 2015 e 2016, com o objectivo de contribuir para
melhorar a situação dos Direitos Humanos no país, através da coresponsabilização dos
actores públicos e privados pelo seu respeito efectivo, promovendo mudanças ao nível
político e formas democráticas de governação.
O projecto é implementado pela ACEP- Associação para a Cooperação Entre os Povos,
em parceria com a AMIC- Associação dos Amigos das Crianças, LGDH– Liga Guineense
de Direitos Humanos e TINIGUENA. O atelier de 23 de Setembro contou com a participação
de várias dezenas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), em particular as mais vocacionadas
para a promoção dos Direitos Humanos, e responsáveis de instituições do Estado da
Guiné-Bissau e da cooperação internacional, e permitiu debater com as OSC as constatações,
conclusões e propostas dos diagnósticos realizados, de forma participada.
De entre as conclusões, salienta-se que a maior parte dos entraves aos direitos das mulheres e
das crianças na Guiné-Bissau não se situa ao nível das leis, mas sim da sua aplicação, que
esbarra em grandes dificuldades de meios, mas também nas mentalidades que prevalecem em
muitos sectores da sociedade. As contribuições recolhidas serão integradas nos relatórios finais
de diagnóstico, que têm como objectivo apoiar os trabalhos de elaboração de propostas de
políticas e de legislação, num processo de diálogo entre OSC e instituições do Estado, em
particular da administração central e da Assembleia Nacional Popular.
