Comunicado Nº 01/2014
Reunidos nos dias 17 e 22 de Janeiro do ano em curso, em Bissau,
volvidos um mês após o primeiro comunicado do GOSCE que constatou
dificuldades ao nível nacional na operacionalização do recenseamento
eleitoral transparente, devido a ausência de informação por parte do
Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE),
particularmente no que diz respeito a prestação de informação aos
potenciais eleitores e públicos em geral, e só volvidos sete semanas e
alguns dias de recenseamento, o GTAPE veio a tornar público que foram
registados 555 mil eleitores no país, o que representa 68 por cento do
total previsto.
Tendo por base uma estimativa de 810 mil potenciais eleitores, o que
significa que ainda faltam 262 mil por registar nos cadernos
eleitorais, restando apenas sete dias para o fim do período
prolongado. Constatando ainda: - falta de informação sobre a
localização das brigadas de recenseamento, falta de kits de
recenseamento, - a não entrega do cartão de eleitor após o registo e
sem informação sobre o local e a data onde os cartões podem ser
levantados, o GOSCE vem através desta tornar publico o seguinte:
1. Recomendar a maior e melhor coordenação entre os principais actores
envolvidos no processo de recenseamento, nomeadamente o Ministério de
Administração Territorial e do Poder Local através do GTAPE e a
Comissão Nacional de Eleições (CNE), enquanto entidade fiscalizadora
do processo, no sentido de envidarem esforços para fazer cumprir o
compromisso de registar os 800 mil eleitores previstos;
2. Recomendar ao GTAPE que o aumento e distribuição dos novos kits de
recenseamento e o do seu pessoal sejam proporcionais às regiões com
maior taxa de população com a capacidade eleitoral onde ainda há um
número significativo por recensear, cumprindo escrupulosamente os
horários previstos;
3. Recomendar ao GTAPE no sentido de assegurar que nesta última
semana, todos os cidadãos que ainda não receberam os seus cartões bem
como os que vão registar-se agora, os possam receber antes do fim do
processo, ou seja, até o dia 30 de Janeiro, indicando com precisão,
através dos órgãos de Comunicação Social e nos locais onde funcionaram
as mesas, quando e aonde podem ser levantados;
4. Recomendar a CNE no sentido de assegurar junto ao GTAPE a
implementação de dispositivos informacionais no que concerne a
organização, coordenação e difusão de um mapa diário de distribuição
das mesas de registo dos eleitores, por todos os círculos eleitorais,
até o ultimo dia do processo;
5. Recomendar ao GTAPE que melhore os seus mecanismos em articulação
com as diferentes Organizações da Sociedade Civil, em termos
logísticos ao nível local, em particular as integrantes do GOSCE,
sobretudo onde há mais dificuldade de acesso, mobilidade e domínio
linguístico;
6. Recomendar ao GTAPE a realização de uma campanha intensiva de
informação, sensibilização e educação cívica em colaboração com a Rede
Nacional das Rádios Comunitárias e a Casa de Imprensa no sentido de
contribuir para a maior adesão dos potenciais eleitores no registo;
7. Apelar e exortar aos membros da mesa do registo eleitoral a serem
mais pedagógicos, disponíveis, tolerantes, profissionais e sobretudo
que prestem informações devidas as pessoas que se deslocam as mesas
nesta última fase do processo;
8. Recomendar os órgãos competentes em prorrogarem o recenseamento ao
nível da Diáspora, face aos atrasos verificados na chegada dos Kits e
também face a desproporcionalidade deste tendo em conta o contingente
populacional existente, como são os casos de Portugal e França;
9. Apelar a todos os guineenses com capacidade eleitoral a fazerem
uso do direito e dever que lhes assiste em recensear-se, podendo deste
modo estar aptos para participarem de forma plena em todo o processo
eleitoral;
10. O GOSCE reafirma a sua disponibilidade em apoiar todo o processo
eleitoral e renova o seu engajamento em favorecer a maior participação
da Sociedade Civil enquanto um actor fundamental interessado no
retorno a normalidade constitucional e democrática.
Feito em Bissau, aos 24 dias do mês de Janeiro de 2014
