quinta-feira, 10 de setembro de 2015

COMUNICADO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PORTUGUÊS

Ministério dos Negócios Estrangeiros – 10 de setembro de 2015

O Governo Português continua a seguir atentamente a evolução da presente crise política na Guiné-Bissau, cuja eclosão oportunamente lamentou pelos seus potenciais efeitos adversos na consolidação dos progressos alcançados no último ano e na efetivação dos apoios internacionais anunciados na Conferência de Bruxelas de março.


Tendo em conta o contexto de fragilidade institucional que tem afetado a Guiné-Bissau no passado recente, é de registar a elevada maturidade democrática com que o povo e as instituições guineenses têm lidado com a presente situação, com respeito pelo Estado de Direito, pela independência dos diferentes órgãos de soberania e mantendo a crise e a procura de soluções exclusivamente na esfera civil, como é imperativo legal.


O Governo Português reitera pois o seu apelo a que todos os atores políticos guineenses intensifiquem o diálogo para encontrar no curto prazo um compromisso político para ultrapassar a presente crise que respeite os trâmites constitucionais e a vontade popular democraticamente expressa nas eleições legislativas e presidenciais de 2014.


De modo a recuperar as condições que permitam o continuado apoio da Comunidade Internacional, tal solução deve também garantir a estabilidade e vontade política necessárias para a retoma das reformas no setor de segurança e defesa, da justiça e da administração e para a execução dos planos de desenvolvimento sócio-económico da Guiné-Bissau, em benefício de toda a sua população.