As
decisões do Presidente da República que se traduziram no derrube do
governo e na nomeação de Baciro Djá para o cargo de Primeiro Ministro, à
revelia da vontade do partido mais votado nas eleições legislativas,
colocam a nu pretensões - até agora obscurecidas - que têm como
objectivo principal uma mudança de regime na Guiné-Bissau. Hoje é óbvio
que o Presidente tem em marcha um projecto tirânico que visa a
implantação de um sistema político Presidencialista Autocrático e
Totalitário.
Esta pretensão, entre outras coisas, merece a nossa atenção em três aspectos fundamentais:
1. deslealdade face às legítimas aspirações do povo guineense;
2. insustentabilidade em termos institucionais;
3. deslegitimação da figura do Presidente JOMAV enquanto digno representante do povo e do país.
Sobre
o primeiro ponto, o Presidente da República, vulgo JOMAV, tem
demonstrado um profundo desprezo em relação às aspirações do povo
guineense. Este facto é tanto mais grave na medida em que o Presidente
JOMAV as conhece e até as reconheceu, quando inflamou essas mesmas
aspirações, no momento em que pretendia chegar ao poder.
Por
um lado, JOMAV percebeu que povo votaria num projecto que garantia a
estabilidade política, sendo que essa estabilidade pressupunha o
cumprimento do mandato do governo eleito. Por outro lado, era importante
absorver parte do enorme capital político do Domingos Simões Pereira,
de modo a projectar a sua própria imagem.
As
promessas feitas no período eleitoral e a anexação ao capital político
do futuro Primeiro Ministro, mostram não só uma estratégia para ganhar
votos, mas também um reconhecimento daquilo que é a vontade popular.
Nesse sentido, podemos afirmar, sem qualquer assombro, que JOMAV sabe
quais são as aspirações do povo, soube instrumentalizá-las quando
precisou e agora, que pensa que já não precisa desse suporte, ignora e
despreza as manifestações, cada vez mais audíveis, do povo.
Estamos
perante um cenário vergonhoso de deslealdade e de falta à palavra dada,
pois toda esta situação, despoletada pelo Presidente, tem garantido,
justamente, o contrário do que havia prometido. Agora o que temos é a
instabilidade e a desconfiança nas instituições.
Para consolidar a sua condição de ditador, JOMAV, precisaria de:
a) Controlar
e dominar as forças vivas da nação. Entenda-se: órgãos de soberania;
partidos políticos; forças armadas; organizações da sociedade civil.
b) Garantir apoios de uma certa comunidade internacional, numa lógica de reciprocidade.
Ora,
nenhuma destas condições se encontram asseguradas. No plano interno,
não consegue controlar nem dominar as forças vivas do país. Aliás, nunca
se viu, na Guiné-Bissau, tamanha conjugação de esforços de oposição a
um Presidente da República.
No
plano internacional, um regime Presidencialista Autocrático e
Totalitário só poderá convocar apoios de regimes semelhantes, o que, no
imediato, provocará uma situação de isolamento relativo e de descrédito
face aos habituais parceiros. Outro aspecto relevante é a
impossibilidade de garantir um relacionamento baseado na reciprocidade.
Tal facto, considerando um quadro de isolamento relativo, ganha
contornos de gravidade acrescida, pois as relações bilaterais com
regimes semelhantes, numa situação de evidente desigualdade económica, é
um convite declarado à subalternização e à transformação da
Guiné-Bissau numa espécie de colónia desses mesmo regimes.
Para
finalizar, o terceiro ponto. Esta deriva do Presidente JOMAV
desrespeita o povo martirizado da Guiné-Bissau, desrespeita as
conquistas democráticas do Povo Guineense e promove a instabilidade, o
sub-desenvolvimento e a desintegração social. Um Presidente que provoca
tudo isto, perde a legitimidade enquanto digno representante do povo e
do país. Passa a ser um presidente subsidiário e dependente de um clube
exclusivo de "amigos", lacaios e "sacos rotos".
GPN
