PARTIDO AFRICANO DA
INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO
NACIONAL
Comunicado de Imprensa
O
Secretariado Nacional do PAIGC tomou conhecimento de mais um comunicado da
autoria do PRS, sem a assinatura de nenhum órgão dirigente desse partido e que
por mais uma vez vem proferir acusações e ameaças ao PAIGC, aos seus órgãos
dirigentes e ao seu Presidente.
Tratou-se de
mais uma declaração à altura e imagem de quem a escreve (o Senhor porta-voz),
tanto no conteúdo inócuo e despropositado, como pela acumulação de erros de
escrita que dificultam a compreensão do que se pretende de facto transmitir, mas
que lamentavelmente colhe a aceitação da direção de um partido com a história e
responsabilidades do PRS.
Nos últimos
tempos, em repetidas ocasiões, aos insultos e agressões verbais deste porta-voz
do PRS com um passado tenebroso e antipatriótico e de alguns dos seus
dirigentes, o PAIGC e a sua direcção têm respondido com ponderação e
auto-controlo alertando para a necessidade de acautelar espaços de diálogo e
entendimento, o que terá convencido àquele partido ou a alguns dos seus
responsáveis da eficácia desta sua estratégia de provocação. Ora, não alinhando
em atitudes de baixa política, sobretudo passíveis de instigar os fantasmas do
passado e conduzir o país de novo a uma maior instabilidade e ao agravar da
situação de crise que já se vive a demasiado tempo, o PAIGC não pôde todavia
admitir esta vulgaridade e irresponsabilidade no tratamento dos seus dirigentes
e responsáveis.
Parece-nos
evidente que tem escapado a alguém a importância do momento e o elevado sentido
de Estado que levou a Direção do PAIGC a propor e a materializar uma ação
governativa de inclusão, congregando todas as forças políticas nacionais e a
própria sociedade civil.
A direcção
do PAIGC eleita em Cacheu propôs logo de seguida a convivência de ideias
contrárias e acreditou na reconciliação feita dentro e fora do partido. Tanto
na constituição dos órgãos do partido como na escolha dos candidatos às
eleições legislativas e presidenciais, na formação do governo, na eleição da
Mesa da Assembleia Nacional Popular, na nomeação dos quadros dirigentes da
Administração Pública, em todos os momentos, o PAIGC assumiu o princípio de
inclusão e partilha propondo à nação uma trégua política a favor da
reconciliação e a estabilidade.
Lamentavelmente,
há dimensões da postura política que ultrapassam o entendimento e a cultura
democrática de muitos atores o que levou a que, onde se falava em oportunidade,
eles viam oportunismo, onde se falava em diversidade, eles viam divisionismo e
onde se falava em convivência pacífica, eles viam traição e calúnia.
Há contudo
noções e conceitos que são incontornáveis para a definição do quadro normativo
a respeitar. Lembramos simplesmente alguns: em 2010, o Parlamento guineense
decidiu soberanamente se transformar num espaço de debate político partidário
tendo para o efeito eliminado a figura e o estatuto de deputado independente –
podemos alterar de novo a qualquer momento, mas até lá, há que respeitar e
cumprir; numa democracia participativa, independentemente do sistema de
governo, as maiorias se definem com base no voto popular nas eleições e nunca
por presumíveis montagens pós-escrutínio e muito menos nas secretarias.
Estas
tentativas de usurpação de uma competência não outorgada pelo voto popular são
golpes e devem merecer o nosso repúdio e combate, sobretudo pelos partidos
políticos que querem afirmar o seu compromisso com a democracia. E não se
procurem falsas similitudes pois o entendimento parlamentar só é possível entre
formações políticas.
O PAIGC
afirmou categoricamente o seu respeito e a disposição em acatar as leis e os
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, mas não aceita leituras desviadas e
tendenciosas desses importantes documentos. Todos os Acórdãos do Supremo
Tribunal de Justiça constituem “lei obrigatória geral” e portanto, de
cumprimento pleno e integral, e não simplesmente algumas das suas partes.
Mas a
violência dos propósitos da comunicação do PRS e a insistência em tentar
arrastar o PAIGC para a arena da guerra verbal sem conteúdo nem substância
fazem lembrar que estamos em presença de um partido em que altos dirigentes
montam e encomendam o espancamento de outros dirigentes, em que os próprios
deputados são ameaçados de represálias e “visitas nocturnas” em pleno hemiciclo
da ANP. Acresce-se a esta lista o facto de publicamente se afirmarem
interessados no diálogo que recusam logo de seguida a favor da ideia da
usurpação do poder, o que lhes tolda a vista sobre a realidade.
O PAIGC e a
sua direção têm não simplesmente o direito mas a responsabilidade de preservar
as suas conquistas políticas (que coincidem com a vontade popular) e farão uso
de todos os dispositivos legais e políticos para defender os seus direitos. O
que não se confunde com métodos antidemocráticos há muito banidos da prática
deste partido e certamente distante dos valores e princípios superiormente
defendidos por esta direção. Ou terá escapado também que com esta direção do
PAIGC não há mortes nem prisões arbitrárias e muito menos a perseguição de
políticos e ativistas cívicos de má memória, por exemplo da última transição.
O PAIGC
responsabiliza o Presidente da República e a Direção do PRS por este novo
escalar da tensão política e pela tentativa desenfreada de associar entidades
não políticas a este jogo e por continuar a visar a todo o custo, roubar ao
PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1
de 2015. Nesse contexto, reafirma a sua disponibilidade e o compromisso de
construir uma Guiné-Bissau positiva, desenvolvida e em paz. Para tal, o PAIGC
continuará interessado em promover bases para a procura de soluções legais e
democráticas que visam o respeito pelos resultados eleitorais e a consolidação
do regime democrático em comunhão com os compromissos assumidos durante a mesa
redonda, principal via para assegurar uma governação ao serviço do povo e das
suas expectativas.
O PAIGC
exorta por fim a todos os seus militantes e simpatizantes, a sociedade civil e
a comunidade internacional a manterem-se atentas a todas as iniciativas
incendiárias que visam destruir a ordem política, comprometer a paz e o
espírito de diálogo que se pretende como bases para a salvaguarda do estado de
direito democrático.
Bissau, 27 de Abril de
2016
O Secretariado Nacional
do PAIGC
