CABO VERDE ACOLHE ENCONTRO DE MINISTROS DA JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA CPLP. A GUINÉ-BISSAU NÃO PARTICIPA

Uma quinta Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica (RIPAJ) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem inicio esta terça-feira na cidade da Praia.

No encontro participam os ministros da Justiça e defensores públicos dos Estados membros da CPLP, excepto a Guiné-Bissau que não confirmou a sua presença, de acordo com a fonte.

cada participante apresentará a sua experiência sobre o tema “Instrumentos públicos de divulgação e apropriação do direito dos países da CPLP”, programado para o encontro.

Segundo a directora-geral dos Assuntos Judiciais e do Acesso aos Direitos do Ministério da Justiça de Cabo Verde, Filomena Amador, esta reunião, de dois dias,  é de “extrema importância porque vai proporcionar ricos debates que visam defender o interesse público, os direitos humanos e as garantias nos Estados membros de expressão portuguesa".

“Cabo Verde foi escolhido para a presidência ‘pro tempore’ (interino) do foro no ano passado (2014), e, sendo assim, fez a proposta desse tema”, disse Filomena Amador, precisando que “a reunião é de formato seminário e depois é aberto à sessão para debates”.

A RIPAJ articula as instituições que fazem o trabalho da defensória pública no Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Timor Leste e Guiné Equatorial.

Na quarta reunião realizada, em Maio de 2014 em Luanda (Angola), foi assinado um acordo sobre o benefício da justiça gratuita e da assistência integral e gratuita a fim de facilitar o acesso à justiça, através das instituições de assistência jurídica.

De acordo com o comunicado final deste encontro, realizado sob o lema “O acesso à justiça como garantia para o exercício dos direitos humanos”, o acordo constitui um mecanismo imprescindível para a garantia adicional do exercício efectivo dos direitos fundamentais.

Segundo o documento final, a institucionalização diferenciada da assistência jurídica nos países da CPLP prioriza a divulgação dos meios alternativos de resolução de litígios, como complemento cada vez mais necessário ao normal funcionamento do poder judicial.

Refere que o acordo visa ainda materializar uma maior cooperação e assistência técnica mútua entre as instituições de assistência jurídica dos Estados da CPLP, entre outras metas.