O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau pediu,
segunda-feira, esclarecimentos à Presidência da República e
Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a constitucionalidade do
decreto que nomeou o novo Primeiro- ministro, Baciro Djá.
Segundo a Agência Lusa que cita uma fonte judicial, dois
advogados entregaram uma petição no STJ alegando a inconstitucionalidade do
decreto que nomeou Baciro Djá, Primeiro-ministro, num processo em que contesta
a substituição dos directores-gerais da rádio e televisão públicas.
Segundo a mesma fonte judicial, o STJ quer dar à Presidência
da República a possibilidade de exercer o contraditório (uma regra básica de
Direito) e solicitar o parecer da Procuradoria-Geral da República enquanto
autoridade fiscal da legalidade.
Revelou ainda que após a recepção da resposta da Presidência
e do parecer da PGR, o STJ reunirá o plenário de juízes conselheiros para a
fase de discussão e produção do acórdão que irá sustentar a decisão a ser
tomada.
O informante não soube indicar a data em que o acórdão será
anunciado, mas adiantou que devido à situação política prevalecente no país os
oito juízes conselheiros que integram o plenário do STJ tiveram que adiar o
início das férias judiciais.
Constituem o plenário do STJ os juízes em efectividade de
funções, designadamente Paulo Sanhá, Rui Nené, Amiro Djaló, Saido Baldé, Osíris
Ferreira, Fernando Té, Rui Cunha e Fernando Jorge Ribeiro.
No total são 10 juízes, sendo que Armindo Vieira está no
estrangeiro em tratamento médico e Augusto Mendes encontra-se em comissão de
serviço como presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau.
Recentemente foram promovidos à categoria de juízes
conselheiros os desembargadores Ladislau Embassa, Lima André e Juca Armando
Nancassa, mas nenhum desses poderá tomar parte na discussão do próximo acórdão
por não terem sido ainda investidos em funções no STJ.