A Assembleia
Parlamentar da CPLP (AP CPLP) recomendou quinta-feira, em Brasília, República
Federativa do Brasil, que a Guiné-Bissau encontre, com a maior brevidade
possível, uma solução pacífica para a sua crise política.
Numa moção
de apoio e solidariedade ao povo daquele país, aprovada por unanimidade durante
a VI Assembleia Parlamentar da CPLP, os países membros pediram que esse
processo obedeça os princípios previstos na Constituição.
Os
parlamentares da comunidade lusófona, que durante três dias (5 a 7 de Abril)
reflectiram sobre a realidade da comunidade, solicitaram aos políticos e ao
povo daquele estado lusófono para primar por um clima de paz.
Apelaram a
todas as forças políticas, sociedade civil e aos demais órgãos do Estado
guineense a pautarem a sua conduta de acordo com espírito de diálogo, visando
respeitar todas as normas jurídicas vigentes naquele país irmão.
A esse
respeito, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano
Cassamá, advertiu a comunidade internacional e o povo guineense para a
necessidade de encetar um diálogo sério, por forma a evitar-se "graves
constrangimentos e futuros impasses".
Em
declarações à imprensa angolana, a respeito da actual situação política no seu
país, o dirigente parlamentar considerou necessário que se busque uma solução
satisfatória para todas as partes.
Explicou que
nesse momento a Guiné-Bissau vive um clima de "suspense", pois as
instituições estão a funcionar, mas com certo receio.
"Isso
preocupa-nos. Se isso continuar como está, a esperança e expectativa do nosso
povo não vai atingir os grandes índices que sempre tínhamos previsto",
alertou o parlamentar.
Cipriano
Cassamá, que participou com a sua delegação na VI Assembleia Parlamentar da
CPLP (AP CPLP), explicou que o país vivia uma situação profunda de crise,
"em que certas instituições da república não se compadeciam com a
Constituição".
Vincou que
essa crise acentuou-se depois da expulsão de 15 deputados do PAIGC, afastados
do Parlamento, a pedido da bancada do partido no poder e com maior
representação parlamentar.
Em face
disso, precisou, houve requerimentos enviados às instituições judiciais, que
produziram já, através do Tribunal Supremo, um Acórdão do Supremo Tribunal de
Justiça, a orientar a reintegração dos deputados na "casa das leis".
Aquele
tribunal, informou, determina que o Parlamento da Guiné-Bissau resolva o
impasse, porquanto eles só podem ser retirados ou declarados com mandatos
perdidos em reunião plenária da Assembleia Nacional.
Anunciou que
o assunto será analisado brevemente, em Bissau, tendo advertido que uma má
resolução desse diferendo pode pôr em risco a manutenção do governo e do
próprio parlamento.
"Penso
que esse acórdão que saiu, nós temos que salvaguardar os valores democráticos,
da democracia e a Assembleia Nacional Popular só tem que respeitar a
jurisprudência que saiu do Supremo, pois ninguém está acima da Lei. Nós,
enquanto poder legislativo, vamos cumprir a decisão do tribunal",
expressou.
Recomendou
que o Presidente da República, José Mário Vaz, seja o garante da estabilidade e
do normal funcionamento das instituições da República.
Disse haver
a possibilidade da queda de um segundo governo e, caso os 15 deputados expulsos
não se conformarem com a decisão da plenária, anunciou que vai propor ao
Presidente da República para dissolver o Parlamento e convocar Eleições Gerais.
Em caso de
dissolução do Parlamento, informou que a Constituição prevê depois de 3 meses
eleições. "Mas isso é uma possibilidade", vincou. Por sua vez, o
deputado do Partido de Renovação Social (PRS) Carlitos Barrai (oposição),
declarou que "foi criada uma crise artificial, sem necessidade".
"As
eleições tiveram lugar em 2014 e houve um partido vencedor, com maior absoluta.
O PAIGC ficou com maioria absoluta e tinha todas as condições necessárias para
governar o país com estabilidade", comentou.
Disse não
entender que o PAIGC tenha no poder o Presidente da República, o presidente do
Parlamento e o primeiro-ministro, mas viva uma crise institucional.
"O
poder legislativo não se entende com o Presidente da República e nós
compreendemos isso, enquanto oposição. São lutas internas no PAIGC que
transbordaram para plano nacional. Nós, oposição, exigimos responsabilidades do
PAIGC", declarou.
ANGOP
