Lusa
A corrupção
das autoridades, exacerbada pelo tráfico de droga, e a violência e
discriminação das mulheres e crianças são as principais violações de direitos
humanos na Guiné-Bissau, segundo o relatório do Departamento de Estado
norte-americano.
O relatório
de 2015, divulgado ontem, considera que "a impunidade é um problema
sério" na Guiné-Bissau, país onde "os governos não tomam medidas
eficazes para julgar ou punir elementos das autoridades ou outras pessoas que
cometam crimes, seja nos serviços de segurança, seja em outros departamentos
governamentais".
A assinalar
o seu 40.º aniversário, o documento anual, intitulado "Relatórios
Nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos", inclui como um dos
"graves abusos dos direitos humanos" na Guiné-Bissau a corrupção
entre as autoridades, "exacerbada pela impunidade dos funcionários
governamentais, bem como o seu suspeito envolvimento no tráfico de droga".
Além da
corrupção e do tráfico, o relatório aponta como abusos graves dos direitos
humanos na Guiné-Bissau as detenções arbitrárias, assim como a violência e discriminação
contra mulheres e crianças.
Outras
violações registadas no relatório incluem o tratamento abusivo dos detidos, as
más condições de detenção, a falta de independência judicial e de processo
justo, a violação da privacidade, a mutilação genital feminina, o tráfico de
pessoas, o trabalho infantil e os trabalhos forçados em adultos e crianças.
Embora a lei
guineense preveja penas de um mês a dez anos de prisão para a corrupção das
autoridades, "os governos não aplicaram a lei eficazmente, e funcionários
de todos os ramos e todos os níveis do governo envolveram-se em práticas
corruptas e não transparentes com impunidade", pode ler-se no relatório.
O
departamento de Estado sublinha que a polícia está mandatada para combater a
corrupção, mas é ineficaz e recebe o mínimo de assistência externa.
Para
demonstrar que as autoridades pouco fazem para combater este problema, o
departamento de Estado recorda que a Assembleia Nacional guineense realizou um
seminário de três dias sobre corrupção e tráfico de droga em outubro, com a
colaboração do gabinete regional das Nações Unidas para a Droga e o Crime, mas
o Governo "não lhe deu seguimento".
"Os
membros da administração militar e civil terão traficado drogas e ajudado os
cartéis internacionais da droga ao facilitar o acesso ao país e às
infraestruturas de transporte", escrevem os autores do relatório,
acrescentando que o fracasso na proibição e na investigação do tráfico de droga
contribui para a perceção de que o governo e os militares estão envolvidos no crime.
Mulheres
No que diz
respeito às mulheres, o relatório refere que embora a lei proiba a violação,
incluindo a violação conjugal, com penas de até seis anos de prisão, a lei não
é eficazmente aplicada, já que só permite a acusação quando a denúncia parte da
vítima, o que raramente acontece devido ao medo do estigma e de retaliações.
Este
problema é exacerbado nas regiões predominantemente muçulmanas e de etnia Fula
de Gabu e Bafata, no leste do país, onde a cultura local diz que esses
problemas se resolvem na família ou na comunidade. A violência doméstica é
considerada generalizada e não há leis que a proíbam.
A elevada
mortalidade materna, com 560 mortes por 100 mil nados vivos em 2014, é outro
problema apontado no relatório, que sugere como causas as más infraestruturas
de saúde e serviços de apoio ao parto, assim como os elevados níveis de
gravidez adolescente.
A baixa taxa
de registo das crianças (24% até aos cinco anos), os casamentos forçados na
infância e a pedofilia e pornografia infantis alguns dos problemas relacionados
com as crianças, assim como o facto de muitos pais enviarem os filhos para
viver com familiares ou conhecidos, onde pensam que terão melhores condições de
vida e educação, sujeitando-os pelo contrário ao risco de violações, abuso e
exploração.
