COMUNICADO DE IMPRENSA
O Movimento
Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, tomou
conhecimento através dos órgãos de
comunicação social do conteúdo do despacho de Juiz Lassana Camara em que solicita o apoio da Secretaria de Estado de Ordem
Publica para o cumprimento do despacho
de retoma dos 15 Deputados emanados na decisão da Comissão Permanente da ANP a
substituição deles na bancada do PAIGC
das suas funções de parlamentares. Entretanto, não foi cumprido esse despacho,
na medida em que os Deputados em referência foram impedidos de ter acesso a
ANP, alegadamente por falta de colaboração da mesa de ANP e, por falta de
acompanhamento dos agentes policiais.
Igualmente
tivemos acesso o conteúdo de conferencia de imprensa do deputado do PRS, Eng.
Sola Naquilim em que entre outros ameaçou mandar deter o Comissário Geral de
Ordem Publica Brigadeiro General Armando Nhaga bem como o Secretario de Estado
de Ordem Publica, Dr. Luís Manuel Cabral, segundo esse deputado por falta de
colaboração com a Justiça.
Considerando
a delicadeza que a crise despoletada na ANP tem vindo a causar o normal
funcionamento do Estado em particular o funcionamento do Governo, o Movimento
Nacional da Sociedade Civil tem encetado junto das partes e dos titulares dos órgãos de soberania,
diligencias proactivas com propósito de
uma solução politica da situação.
Não
obstante, essas diligencias de que a organização tem vindo a desenvolver,
apreciamos a celeridade que o poder judicial tem vindo a dar o processo que
envolve as partes desavindas da presente crise.
Porque acreditamos que independentemente do veredicto dos órgãos
judiciais a resolução da crise passa necessariamente numa solução política,
através de um dialogo franco e sincero, com um compromisso das partes.
Por conseguinte,
a presente crise contempla na sua abordagem material, efeitos jurídicos e
políticos, aos quais o equilíbrio de interesses deve constituir o pilar central
para a sua resolução efectiva.
Na
democracia os órgãos públicos têm como principais funções, protecção dos
direitos fundamentais e garantir a paz e justiça social. Igualmente, as
sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da
cooperação e do compromisso.
Em virtude
do acima exposto, o Movimento da Sociedade Civil delibera os seguintes:
1. Lamentar a falta de colaboração
institucional da Secretaria de Estado de Ordem Publica no sentido de
cumprimento do despacho do Juiz Lassana Camara para retoma das funções dos 15
Deputados da ANP;
2. Repudiar acto de ameaça proferido pelo
Senhor Deputado Sola Naquilim que insinua a possibilidade de detenção de
Secretario de Estado e Comissário Geral Ordem Publica visto que compete aos
tribunais enquadrarem quaisquer falta de colaboração com os órgãos
jurisdicionais;
3. Exortar as partes a maior contenção e
respeito as leis, a constituição da Republica, por forma, a preservar o clima
de tranquilidade e paz que se vive no país.
4. Apelar, mais uma vez, a população em
geral no sentido de manter a calma e serenidade necessária confiando na
resolução eficiente deste caso.
Bissau, 04
de Abril de 2016.
A Direcção
Nacional
