COMUNICADO A IMPRENSA
Num
olhar atento de qualquer cidadão comum, até aos menos atentos, é bem patente e
notório a difícil e nebulosa coabitação entre alguns órgãos de poder político
da soberania nacional guineense – Presidência
da Republica, Assembleia Nacional Popular e o Governo, evidenciados com os
difundidos ataques públicos vindos de um e do outro, nos meios de comunicação
social em diferentes ocasiões de intervenções nos actos públicos oficiais do
Estado.
Considerando
que essa situação é desenquadrada e deslocada em relação ao momento actual em
que o cidadão guineense conserva a sua expectativa de ver o país respirar e
libertar-se dos dramas de incertezas que durante anos sucumbiram a ambição e
anseio de “guineendadi” deste martírio povo.
Perante
esta grande incerteza e frustrante acto ignóbil que podem comprometer e
frustrar os anseios das nossas populações de observarem um mandato bem-sucedido
pelos seus dirigentes a frente do Estado da Guiné-Bissau impõe-se a necessidade
de uma reconciliação de posições e de atitudes dos nossos dirigentes.
Atendendo,
os enormes sacrifícios consentidos pelo povo guineense pela sua maturidade e
sentido patriótico, sobretudo do passado recente, em que nos últimos dois anos
de elevado fardo de transição politica a normalidade constitucional, sendo
notório o envolvimento e a solidariedade da comunidade internacional, voltarmos
a minar as expectativas de cidadania e colocar em apuros os corações da nossa
população.
È
notório que desde a tomada de posse dos titulares dos órgãos da soberania à
presente data, assiste-se a falta de um ambiente favorável de concertação e gestão
dos assuntos do Estado a bem da paz e da estabilidade do país.
O
Movimento Nacional da Sociedade Civil, preocupado e interessado na observância
de uma coabitação institucional governativa a bem da nação, delibera o
seguinte:
Aos Titulares dos Órgãos da Soberania;
Apelar a maior contenção na abordagem
pública dos assuntos do Estado com reserva de tratamento dos mais delicados e
sensíveis para os fóruns próprios;
Exortar a adequação dos actos dos
titulares dos órgãos públicos às competências constitucionais.
Ao Supremo Tribunal de Justiça
Velar pelo respeito escrupuloso das
competências dos titulares dos órgãos da soberania fazendo recurso as funções
de Tribunal Constitucional; e
Agir com maior brevidade possível por
forma acalmar ânimo das populações.
À Direcção do Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo Verde (PAIGC)
Apelar a cúpula do PAIGC para uma
maior ponderação e condução da resolução da situação vigente entre os três
titulares dos órgãos do poderes do estado, a saber, Presidente da Republica, Presidente da ANP e Primeiro-ministro.
À Comunidade internacional
Encorajar a sua solidariedade para
com o povo guineense que sempre reconheceu os apoios concedidos na luta pelo
progresso bem como no combate a pobreza e o subdesenvolvimento.
Assegurar que a situação ora vivida
seja ultrapassada na base de diálogo, tolerância e concertação permanente dos
aludidos titulares dos órgãos dos poderes do estado da Guiné-Bissau.
Feito aos Quinze dias do mês
de Junho de Dois Mil e Quinze.
A Direcção do Movimento,
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Jorge Gomes
/Presidente/
À
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BISSAU