República da Guiné-Bissau
Ministério da Justiça
Gabinete da Ministra
Excelências
Senhores Ministros,
Excelência
Senhor Yuri Fedotov, Director Executivo do UNODC,
Excelência
Senhor Victor Ivanov, Director do FDCS (Serviço Federal de Controlo da Droga da
Federação Russa)
Minhas
Senhoras e meus Senhores,
É com grande prazer que
tenho a honra de me dirigir a esta magna assembleia para partilhar as
experiências e a visão do meu país em relação aos impactos na segurança global do
flagelo do narcotráfico, que tem afectado a estabilidade mundial e ao qual a
Guiné-Bissau não escapou.
Por conseguinte, começo por
agradecer o governo da Rússia por ter convidado a Guiné-Bissau a participar
nesta 2.ª Conferência Ministerial de Moscovo Contra a Droga, intitulada "O impacto das drogas na Segurança
Global e no Desenvolvimento sustentável".
Excelências,
Na Guiné-Bissau, a origem
do fenómeno remonta aos anos 80, quando começou a circular droga do tipo
canábis (liamba), introduzida por cidadãos oriundos dos países da sub-região,
consumida sobretudo nas principais cidades do país. O aumento de perturbações
psiquiátricas associadas, principalmente entre os jovens, despertou a sociedade
e as autoridades guineenses para os perigos do consumo de droga.
A inércia legislativa,
associada à ausência de informação e ao desconhecimento do público sobre os malefícios
da droga para a sociedade, levou à disseminação do tráfico. Com a introdução
das drogas pesadas e mais rentáveis, sobretudo a cocaína, acentuadamente a
partir de 2005, a situação do país ganhou repercussão internacional, motivando o
crescente interesse de cartéis da droga sul-americanos na utilização do país
como placa giratória e para depósito e trânsito para Europa.
Atraídos pelas condições
geográficas do país, composto por cerca de 88 ilhas, na sua maioria desabitadas,
essas redes internacionais de tráfico de droga viram relativamente facilitada a
implantação de pontos de armazenamento e de trânsito de cocaína, sobretudo
atendendo à fraca capacidade de controlo e à corruptibilidade das estruturas
estatais.
Excelências,
O nosso país conheceu
momentos de grande instabilidade política e social, tornando-se palco de interesses
e disputas pelo domínio de alguns sectores-chave do Estado, com vista ao
controlo do lucrativo tráfico de drogas. Sucessivos episódios trágicos, marcados
por golpes de Estado cíclicos e assassinatos de altas figuras no exercício das suas
funções, contribuíram para a apelidação de Narco-Estado, por parte de alguns
analistas internacionais e para um maior enfraquecimento do já de si frágil
aparelho de Estado.
Consciente do CARÁCTER
TRANSNACIONAL DO FLAGELO e cientes das limitadas capacidades internas para
fazer face aos desafios que se lhe colocavam, o então Governo em exercício
organizou uma mesa redonda em Lisboa no ano de 2007, como forma de associar os
parceiros internacionais à definição de estratégias conjuntas e vigorosas, as
quais culminaram com a elaboração de um Plano Operacional para a Prevenção e o
Combate ao Narcotráfico, associado à promoção do Estado de Direito e eficaz administração
da Justiça.
Nesse contexto, o país
aderiu à INICIATIVA DA COSTA OCIDENTAL AFRICANA (WACI) 2008-2011 assumida como
um reforço desse Plano, no âmbito da CEDEAO, com a criação da Unidade de
Combate ao Crime TRANSNACIONAL (UCT) em 2010, com vista ao reforço das
entidades já existentes. Recentemente, o Governo atribuiu instalações próprias
à UCT, para que possa organizar e exercer melhor as suas funções, em
coordenação com a Polícia Judiciária, enquanto entidade com competência
exclusiva em matéria de tráfico de droga e criminalidade transnacional.
O PLANO ESTRATÉGICO DA
POLÍCIA JUDICIÁRIA (2015-2020), actualmente em curso, reflecte a visão
estratégica do nosso governo no que concerne ao combate do tráfico de drogas e pretende
responder com acções claras à necessidade de uma resposta efectiva e antecipada
à expansão de crimes correlacionados, como o terrorismo, cuja ameaça tem vindo
a aumentar.
Estes factos fundamentam a
necessidade de rever a eficácia da política legislativa em matéria do combate
ao tráfico de droga, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, a qual deve
considerar a especificidade da sub-região, mormente no que toca à debilidade do
controlo transfronteiriço decorrente da livre circulação de pessoas e bens ao
nível da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
Os impactos do tráfico de
droga, nomeadamente a lavagem de capitais, o financiamento do terrorismo, acerto
de contas e guerra pelo poder traduzindo-se em homicídios de alto nível, etc.,
são factores que colidem seriamente com a segurança global e põem em causa a
estabilidade nacional.
A desestabilização das
instituições Estatais implicou em muitos casos, o envolvimento directo de
agentes do Estado na prática do crime, minando a autoridade e o poder do
Estado. No entanto, como consequência de eleições reconhecidas como livres, que
deram origem à tomada de posse de autoridades legítimas, A GUINÉ-BISSAU VIVE
HOJE UM NOVO CENÁRIO POLÍTICO E SOCIAL, que se pretende como uma reviravolta ao
nível da consolidação do Estado de Direito.
A recente adopção de um PROGRAMA
DE REFORMA DO SECTOR DA JUSTIÇA 2015-2019, contempla o combate à impunidade e a
reforma do quadro legal, nomeadamente no que tange a elaboração de medidas
penais relacionadas com crimes transnacionais.
Aproveitamos este nobre
ensejo para reiterar e necessidade de apoios para dotar a justiça com meios materiais
e humanos suficientes, garantindo assim uma consistente implementação da firme
determinação da República da Guiné-Bissau no combate ao Narcotráfico, lembrando
que passaremos brevemente a dispor de um maior controlo de pessoas ao nível do
aeroporto, com a entrada em funcionamento de uma CAAT (AIRCOP), com o apoio da
UNODC.
Não poderia terminar sem
frisar a importância e relevância da assinatura de um ACORDO DE COOPERAÇÃO COM
O SERVIÇO FEDERAL DA RÚSSIA DE CONTROLO AO NARCOTRÁFICO, à margem desta reunião
ministerial. O esforço para combater o Crime transnacional deve envolver todos
os governos à escala mundial, numa cooperação institucionalizada globalmente à
escala multilateral, com a qual não podemos deixar de contar, tendo em conta a
nossa pequena dimensão.
O nosso penhorado
reconhecimento pela vossa paciente atenção, augurando que as resoluções saídas
desta Conferência possam contribuir efectivamente para a construção de um novo
cenário mundial de combate ao flagelo da droga.
Muito Obrigada.
